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Acerca das disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A violência moral não é forma de violência expressamente reconhecida na Lei Maria da Penha.
II. A conduta de manipular uma mulher, causando-lhe dano emocional e diminuição da autoestima, é uma das espécies de violência psicológica.
III. A limitação do exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher é uma espécie de violência sexual.
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentou, no dia 16 de novembro de 2023, uma proposta de aumento da alíquota básica do de 17% para 19,5% a partir de 2024. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa no último dia de prazo para que o projeto de lei fosse votado ainda no ano de 2023 sem que fosse necessária a convocação de sessão extraordinária. Entre os argumentos do Governo para promover o ajuste no , estão: a) evitar perdas causadas pelos impactos da nova reforma tributária, em tramitação no Congresso; b) preservar a disponibilidade de recursos do Estado para investimentos e prestação de serviços essenciais em áreas como saúde, segurança e educação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
A estimativa da Prefeitura de Novo Hamburgo é arrecadar mais de R$ 2 bilhões em 2024, alcançando esse índice pela primeira vez na história. O projeto, que estima a receita e fixa as despesas, prevê um incremento de 28,2% nas contas públicas em relação à previsão orçamentária de 2023. Somente os valores que a Prefeitura estima arrecadar com o IPTU e com o ICMS correspondem a 17,76% do total do orçamento. Entre os argumentos e as explicações apresentadas pelos gestores ao justificar o orçamento recorde, estão:
I. A projeção de crescimento da arrecadação municipal em 2024 é impulsionada, em parte, pela atualização da planta de valores que ocorreu em 2021 – que gerará um aumento de 20% no valor do IPTU em 2024 para grande parte dos contribuintes –, assim como ocorreu nos dois últimos anos.
II. As despesas são segregadas por secretarias, autarquias e pelo Legislativo. As maiores fatias são destinadas ao Ipasem (R$ 378 milhões) e às áreas de educação (R$ 346,4 milhões) e saúde (R$ 341,1 milhões).
III. A previsão de orçamento destinado à Secretaria da Fazenda em 2024 chama a atenção pelo aumento de quase 100% em relação a 2023, e passará de R$ 115 milhões para R$ 231 milhões.
Quais estão corretos?
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
Em outubro de 2023, o ator Matthew Perry morreu, aos 54 anos, deixando amigos e fãs consternados. Ele foi encontrado morto em sua casa, em Los Angeles, nos Estados Unidos. De acordo com o site TMZ, um dos principais sites de entretenimento dos EUA, o corpo de Perry foi encontrado em uma banheira de hidromassagem. Analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Perry ficou famoso ao interpretar Chandler na série Friends.
( ) O ator Matthew Perry protagonizou The Big Bang Theory, interpretando o Dr. Sheldon Lee Cooper.
( ) No ano de 2022, o ator lançou sua autobiografia, chamada “Friends, Lovers and the Big Terrible Thing”.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Os aquíferos podem ser classificados de acordo com a pressão das águas nas superfícies limítrofes e também em função da capacidade de transmissão das camadas limítrofes. Sobre as características dos diferentes tipos de aquíferos, é correto afirmar que:
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Os hidrocarbonetos de petróleo constituem os contaminantes mais comuns do solo e das águas subterrâneas, e alguns compostos, como o benzeno, são altamente tóxicos e podem impor riscos à saúde humana e aos ecossistemas impactados. Sobre a contaminação ambiental com hidrocarbonetos de petróleo, é correto afirmar que:
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O solo contaminado oferece riscos à saúde humana quando substâncias químicas estão presentes em concentrações que restringem seu uso para os fins desejados. Os valores orientadores de concentração de substâncias químicas no solo são definidos pelo Conama ou pelos órgãos estaduais de meio ambiente. Considerando a Resolução do Conama nº 420/2009, sobre a contaminação de solos e o gerenciamento de áreas contaminadas, é correto afirmar que:
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A formação das rochas sedimentares envolve processos superficiais e subsuperficiais. Sobre sedimentos e rochas sedimentares, é correto afirmar que:
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A Resolução nº 396/2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, definindo valores de referência e procedimentos de investigação. Sobre o que dispõe a referida Resolução, é correto afirmar que:
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Os minerais são agrupados em classes, subclasses, grupos e espécies. De acordo com a classificação mineral, é correto afirmar que:
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