Assinale a única alternativa INCORRETA:

Principio Processual que garante o processo ser julgado pela autoridade prevista na Carta Magna como competente para des atar o conflito de interess es, evitando que a ação seja conhecida por juiz ou Tribunal de exceção, ou seja, por órgãos não investidos do poder jurisdicional:

Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem à testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou cal ar a verdade em depoimento, períci a, cálculos, tradução ou interpretação, sendo a pena aumentada de um sexto a um terço, se o crime for cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da Administração Pública Direta ou Indireta:

Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, configurando-se quando o agente opõe-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competent e para execut á-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, é o:

Assinale a única alternativa das assertivas abaixo, que NÃO pode ser classi ficada como imposto municipal:

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que representa uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Compete à União instituir impostos sobre:

Assinale a alternativa ERRADA:

São Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, EXCETO:

Compete privativamente aos tribunais: