A Constituição, em aspectos da Tributação e do Orçamento, separa um Título para preceituar sobre o tema, e neste retrata as imunidades tributárias. Portanto, a Constituição concede imunidade tributária a, EXCETO:

O Artigo 153 da Constituição enuncia os impostos de competência da União. Assim, dos elencados nesse dispositivo, assinale o que tem as seguintes características: Extrafiscalidade, Indireto, Não Cumulatividade e Seletividade:

Considere as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta corretamente todos os itens verdadeiros:

I. A exclusão do crédito tributário impede a própria constituição do crédito.

II. A isenção exclui crédito tributário relativo a tributo.

III. A anistia exclui crédito tributário relativo à penalidade pecuniária.

IV. Tanto na isenção, quanto na anistia, as obrigações acessórias também são dispensadas.

Tipo de inventário realizado a qualquer tempo, com o objetivo de verificar um bem ou conjunto de bens:

Álvaro, Bruno e César, três amigos que sempre passam férias no litoral, tomaram a decisão de adquirirem juntos uma casa na praia, de modo que cada um deles, como proprietário, poderia utilizá-la quando desejasse. No ano seguinte à aquisição do bem, eles receberam uma cobrança do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana). Como um confiou que o outro pagaria, nenhum dos três pagou. A Prefeitura, ao final, ingressou com execução judicial contra Álvaro apenas. Sobre a situação descrita, assinale a única alternativa que NÃO está correta:

Havendo sido constituído um crédito tributário e, buscando o sujeito passivo discuti-lo, encontrou a necessidade de suspender-lhe a exigibilidade antes. Segundo as disposições legais, assinale a única alternativa que não apresenta corretamente uma modalidade de suspensão da exigibilidade de um crédito tributário:

Determinada empresa de pequeno porte possui um sócio domiciliado no exterior. Tentando se habilitar ao recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, seria CORRETO dizer que:

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – está sujeito ao:

I. Princípio da Legalidade.

II. Princípio da Anterioridade.

III. Princípio da Noventena.

Pode-se dizer que a sujeição afirmada do enunciado é, respectivamente:

Relatório Contábil é a exposição (informações) resumida e ordenada dos dados colhidos pela contabilidade com vistas a apresentar, através das demonstrações contábeis, o resultado da gestão e a situação patrimonial da empresa, relatando essas informações às pessoas que se utilizam da contabilidade (usuários da contabilidade) os principais fatos registrados pela contabilidade em determinado período. Assim, sobre a estrutura conceitual para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis há a divisão das características qualitativas da informação contábil-financeira, em qualitativas fundamentais e de melhoria. São características de melhoria da informação contábil:

“A Contabilidade é uma Ciência que possibilita, por meio de suas técnicas, o controle permanente do Patrimônio das empresas, e tendo como Patrimônio o conjunto de riquezas de propriedade de alguém ou de uma empresa. São aqueles itens que a civilização convencionou chamar de riquezas, por serem raros, úteis, fungíveis, tangíveis, desejáveis etc.” (PADOVEZE, 2015). Sobre o objeto e finalidade da contabilidade em relação ao conceito apresentado, assinale a alternativa CORRETA: