Considerando as disposições da Lei Municipal nº 2031/2014 (Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo), analise as afirmativas a seguir.

I. O contrato firmado de acordo com esta Lei pode ser extinto pelo término do prazo contratual.

II. O contrato firmado de acordo com esta Lei pode ser extinto por iniciativa do contratado, desde que seja feita comunicação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

III. O contrato firmado de acordo com esta Lei pode ser extinto automaticamente, quando o contratado for nomeado para exercer cargo de provimento efetivo ou em comissão.

IV. O contrato firmado de acordo com esta Lei pode ser extinto por conveniência administrativa, desde que seja feita comunicação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Marque a alternativa CORRETA.

Com base na Lei Municipal nº 2031/2014 (Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo), assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 2031/2014 (Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo), a contratação de que trata esta lei depende de autorização do Chefe do Poder Executivo e obedece aos seguintes critérios:

I. existência de dotação orçamentária.

II. justificativa, por parte do titular do órgão, da necessidade temporária desse pessoal e do excepcional interesse público.

III. comprovação dos danos ou prejuízos que a ausência de servidores temporários possa causar.

IV. convalidação do edital de seleção pública pela câmara de Vereadores.

Marque a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto às férias do servidor, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 08/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas).

Assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a gratificação natalina garantida ao servidor municipal, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 08/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas).

Sobre o Bico do Papagaio, é CORRETO afirmar que:

Palmas é considerada a última capital planejada do século XX. Seu projeto urbanístico foi concebido em 1989 pelo Escritório de Arquitetura Grupo Quatro, liderado pelos arquitetos Luiz Fernando Cruvinel Teixeira e Walfredo Antunes de Oliveira Filho.

Sobre o projeto urbanístico original de Palmas, é CORRETO afirmar.

Com base na Lei Complementar nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas), analise as afirmativas a seguir.

I. Ao servidor público municipal é permitido manter, sob sua chefia imediata, tios, sobrinhos e primos em cargo ou função de confiança.

II. Ao servidor público municipal é permitido ser acionista, quotista ou comanditário de sociedade empresarial.

III. Ao servidor público municipal é permitido atuar junto a repartições públicas, como procurador ou intermediário, quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de filhos, netos, pais, avós, irmãos, cônjuge ou companheiro.

IV. Ao servidor público municipal é permitido aceitar emprego ou pensão de Estado estrangeiro.

Marque a alternativa CORRETA.

Considerando as disposições normativas contidas na Lei Complementar nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas), analise as afirmativas a seguir.

I. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou ao provento.

II. As gratificações incorporam-se ao vencimento ou ao provento.

III. Os auxílios-pecuniários incorporam-se ao vencimento ou ao provento.

IV. Os adicionais não se incorporam ao vencimento ou ao provento.

Marque a alternativa CORRETA.

O próximo elemento da sequência de números: 2, 3, 5, 7, ... é: