A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, fundamentada no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, estrutura o Ensino Fundamental de 9 anos a partir de uma concepção de currículo que articula base nacional comum, parte diversificada e experiências formativas, tensionando a relação entre padronização normativa e contextualização pedagógica. Essa arquitetura curricular impõe aos sistemas de ensino e às unidades escolares escolhas organizacionais que envolvem a distribuição dos anos iniciais e finais, a transição da Educação Infantil, a organização dos tempos e espaços escolares e a garantia do direito de aprendizagem a todos os estudantes. Considerando essas dimensões organizacionais e seus fundamentos normativos e pedagógicos, assinale a alternativa correta:

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, ao fixar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, articula princípios epistemológicos, pedagógicos e organizacionais que tensionam a relação entre base nacional comum e diversidade curricular. Considerando o arcabouço normativo-pedagógico estabelecido por essa resolução, bem como sua fundamentação nas concepções de currículo como experiência formativa e nas garantias constitucionais do direito à educação, assinale a alternativa correta:

A literatura crítica sobre gestão escolar democrática evidencia que os órgãos colegiados operam em contextos institucionais marcados por assimetrias de poder, desigualdades de capital cultural entre os segmentos representados e tensões entre a lógica burocrática dos sistemas de ensino e a lógica participativa que fundamenta a democratização da escola. Essas condições estruturais condicionam a capacidade real dos mecanismos colegiados de produzir decisões legitimadas pela comunidade escolar. Considerando essas mediações à luz da sociologia das organizações escolares, da teoria democrática aplicada à gestão educacional e do ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa correta:

Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº 14.113/2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(   ) A Lei nº 14.113/2020 estabelece que parte dos recursos do FUNDEB deve ser destinada à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo aqueles que exercem funções de apoio técnico, administrativo ou operacional nas unidades escolares. (   ) O novo FUNDEB prevê a instituição de conselhos de acompanhamento e controle social, compostos por representantes de diferentes segmentos, com a finalidade de fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo. (   ) A Lei nº 14.113/2020 dispõe que os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para pagamento de despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, vedando sua aplicação em finalidades estranhas à educação básica pública.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

A democratização da gestão escolar, princípio constitucionalizado no Art. 206, VI, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Art. 14 da Lei nº 9.394/1996, articula tensões estruturais entre autonomia institucional, participação comunitária e controle sistêmico. Com base exclusivamente nessas disposições legais (sem considerar jurisprudência ou doutrina) , assinale a alternativa CORRETA:

À luz do Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e considerando sua articulação com os fundamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as diretrizes do federalismo cooperativo e as abordagens contemporâneas da alfabetização, analise as assertivas a seguir e com base exclusivamente no disposto do referido decreto(sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

Com base exclusivamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − Lei nº 9.394/1996 e de suas alterações posteriores (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa que apresenta interpretação CORRETA e compatível com a lógica normativa que estrutura a organização da educação nacional no ordenamento jurídico brasileiro.

A implementação da Competência Geral de Cultura Digital da BNCC nas práticas escolares impõe desafios que extrapolam a disponibilidade de recursos tecnológicos, interpelando as concepções docentes sobre conhecimento, autoria e mediação pedagógica. Essa competência tensiona, ainda, as fronteiras entre educação formal e culturas juvenis digitais, exigindo dos sistemas de ensino respostas curriculares que articulem rigor epistemológico e pertinência social. Considerando essas tensões à luz da teoria curricular, das políticas educacionais e da produção científica sobre tecnologias e educação, assinale a alternativa correta:

A Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, representa inflexão estrutural no financiamento educacional brasileiro ao introduzir a complementação da União por meio de mecanismos diferenciados e ampliar o escopo redistributivo do fundo. Com base exclusivamente no disposto da Lei nº 14.113/2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 9.394/1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constitui o marco normativo estruturante do sistema educacional brasileiro, tendo sido objeto de sucessivas alterações legislativas que reconfiguraram etapas, modalidades, financiamento e organização curricular da Educação Básica e Superior. Essas alterações expressam disputas políticas e pedagógicas que tensionam os princípios originários da lei com as demandas de diferentes projetos de educação em conflito no campo educacional brasileiro. Considerando a estrutura normativa, os princípios fundantes e as principais alterações introduzidas na LDB desde sua promulgação, à luz da produção acadêmica especializada, assinale a alternativa correta: