De acordo com a Lei nº 13.595/18, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, exceto:

Em que ano foi oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde, o então Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)?

De acordo com a Portaria nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, assinale a alternativa correta.

O Pacto pela Vida, descrito na portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Assinale a alternativa que não apresenta uma das prioridades pactuadas.

Com base em seus conhecimentos sobre NOBSUS/ 96, qual o significado de “NOB”?

Para efeito do Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, relacione os itens abaixo com sua correta descrição, e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Mapa da Saúde.

2. Portas de Entrada.

3. Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

4. Comissões Intergestores.

5. Região de Saúde.

6. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

7. Rede de Atenção à Saúde.

8. Serviços Especiais de Acesso Aberto.

( ) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

( ) serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

( ) instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

( ) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

( ) serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

( ) documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde e no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

( ) É vedado aos municípios constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

( ) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as assertivas a assinale a alternativa correta. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. obrigar os municípios a formular políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social, condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV. colaborar financeiramente com a iniciativa privada, inclusive com a disponibilização de material humano nos casos em que se justificarem essas ações, sempre visando o bem-estar da população mais necessitada.

Segundo a disposição preliminar contida na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

Sobre o último parágrafo, é possível afirmar que