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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Assinale a alternativa INCORRETA. O erro de que trata o artigo 139 do Código Civil é substancial quando:
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640113
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
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O , previsto pelo art. 137 da Constituição Federal, poderá ser decretado em função de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, ou ainda quando da declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
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O direito tributário é regido por alguns princípios, dos quais trata a Constituição Federal. Os princípios tributários norteiam a competência dos entes políticos, e junto com as imunidades, que são regras que proíbem a tributação sobre certos bens, pessoas ou fatos, determinam os limites ao poder de tributar destes entes políticos.
São princípios do direito tributário, EXCETO:
São princípios do direito tributário, EXCETO:
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639668
Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
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No período aquisitivo de férias, o empregado que faltou 4 dias seguidos em razão de falecimento da seu pai, 8 dias seguidos para celebrar seu casamento e de lua de mel, 2 dias para doação voluntária de sangue. No período concessivo respectivo, ele terá direito a gozar:
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O conceito de prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, trata-se de:
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Observe a sequência abaixo:
JESUSJESUSJESUSJESUSJESUSJESUSJESUS...
A letra que ocupará a 61ª posição será:
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638689
Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
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No que diz respeito à matrícula por transferência, é CORRETO afirmar que:
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Julgue os conceitos abaixo e marque a opção CORRETA.
I. A referência ocorre quando a equipe do CRAS processa as demandas territoriais oriundas das situações de vulnerabilidade e risco social, garantindo respostas ao usuário, conforme a complexidade da demanda. Implica na inserção do usuário em serviço ofertado no CRAS, CREAS ou na rede socioassistencial.
II. A contrarreferência é exercida sempre que a equipe recebe encaminhamento do nível de maior complexidade (PSE) e garante a proteção básica, inserindo o usuário em serviço, benefício, programa e/ou projeto de proteção básica
III. O conceito de vulnerabilidade no âmbito do SUAS, representa a conjugação de fatores, envolvendo as características do território, as fragilidades dos sujeitos ou carências das famílias, grupos ou indivíduos e, ainda, as deficiências na oferta e acesso a políticas públicas.
IV. Risco é definido como um conjunto de eventos que requerem o desenvolvimento de esforços de prevenção ou enfrentamento para a redução de seus agravos, sob responsabilidade da Assistência Social. Caracterizam-se como situações de riscos às violações de direitos e à fragilização ou rompimento de vínculos familiares ou comunitários.
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638119
Ano: 2014
Disciplina: TI - Organização e Arquitetura dos Computadores
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Disciplina: TI - Organização e Arquitetura dos Computadores
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
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Os tipos de Processadores mais utilizados são da marca Intel e AMD. Dentro dessas marcas há diferentes tipos de processadores. Sobre os processadores é possível AFIRMAR:
I- Intel Celeron – para atividades que demandem muita capacidade do processador.
II- Intel Pentium 4 HT – para atividades de alta performance.
III- Intel Xeon e Itanium – para estações de trabalho e servidores.
IV- AMD Sempron - para atividades que demandem muita capacidade do processador.
V- AMD Atlhon 64 - para atividades de baixa performance.
VI- AMD Opteron - para estações de trabalho e servidores.
II- Intel Pentium 4 HT – para atividades de alta performance.
III- Intel Xeon e Itanium – para estações de trabalho e servidores.
IV- AMD Sempron - para atividades que demandem muita capacidade do processador.
V- AMD Atlhon 64 - para atividades de baixa performance.
VI- AMD Opteron - para estações de trabalho e servidores.
Os itens verdadeiros são:
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Tributo de competência comum da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, cujo fato gerador é vinculado a uma atuação específica do Estado em relação contribuinte, consistente no exercício regular do poder de policia ou na utilização efetiva ou potencial de serviço público divisível e específico. Quanto à espécie tributária, o texto refere-se:
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