Segundo o disposto no Art. 4º do Estatuto da Cidade, NÃO está elencado como instrumento de política urbana

Dentre as diretrizes gerais para atendimento da política urbana municipal, o Estatuto da Cidade prevê a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

I. A utilização de espaço urbano que cause maior controle térmico.

II. A distância de usos incompatíveis ou inconvenientes.

III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

Das afirmações apresentadas,

O plano diretor é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana, tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes mediante as diretrizes gerais fixadas no Art. 2º da Lei Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Sobre esse instrumento de política urbana, é CORRETO afirmar que

É INCORRETO afirmar que compete ao Município de Petrolina – PE

Sobre a competência em matéria urbanística, incumbe:

I. União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

II. União ou aos Municípios legislar sobre direito urbanístico.

III. União, aos Estados e Distrito Federal e aos Municípios legislar, concorrentemente, sobre direito urbanístico.

IV. Aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

Das afirmações apresentadas,

Sabe-se que a hora trabalhada por um servente custa R$ 6,00 e uma hora de um carpinteiro, R$ 10,00, um metro de tábua 1” x 12” de pinho, R$ 3,00, um metro de barrote 3” x 3”, R$ 1,00 e um quilo de prego, R$ 5,00. O preço unitário, em m³, de escavação de valas de fundações com escoras e remoção de material, cujos coeficientes para composição de preço unitário são os seguintes:

Vale

O revestimento asfáltico mais utilizado nas vias urbanas e rodovias brasileiras, resultado de uma mistura executada em usina apropriada, composta de agregado mineral graduado, material de enchimento e ligante betuminoso, espalhado e comprimido a quente, é denominado de

O comando do AutoCAD, que cria uma série de segmentos de retas conectados formando um só objeto, é denominado de

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O material de construção proveniente da mistura, em proporção adequada, de aglomerante, agregados e água é denominado de