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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Com relação aos produtos que são sujeitos à fiscalização sanitária, observe os itens abaixo:
I. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes
II. Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos
III. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições
IV. Sangue e hemoderivados
V. Quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética ou por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação
Assinale a alternativa CORRETA.
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Com relação à Investigação de surtos, analise as afirmativas abaixo:
I. O surto de doença transmitida por alimentos pode ser caracterizado pela ocorrência de duas ou mais pessoas com manifestações clínicas compatíveis e relação de espaço e tempo entre elas.
II. A ocorrência de casos suspeitos isolados ou surtos de febre tifoide, doença de notificação compulsória no Brasil, deve ser notificada.
III. A comunicação da ocorrência do surto se restringe, apenas, à equipe de Investigação.
IV. A coleta de amostras de alimentos pode ser realizada pelos funcionários da empresa onde ocorreu o surto.
Estão CORRETAS
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Desde 2004, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, instituiu o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do produto, é importante que
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
De acordo com a Lei Orgânica do município de Petrolina, analise as afirmativas abaixo:
I. A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas econômicas e ambientais, que visem à prevenção e à eliminação do risco de doença e outros graves e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua proteção, promoção e recuperação.
II. A política municipal de desenvolvimento urbano visa assegurar, dentre outros objetivos, a garantia da preservação, da proteção e da recuperação do meio ambiente.
III. As ações e serviços de saúde são de natureza política, cabendo ao Estado, nos termos da lei, sua regulamentação, fiscalização e controle.
IV. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições nos termos da lei, participar do controle e fiscalização, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos, radioativos e outros que possam agredir a saúde e o meio ambiente.
Assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com a Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014, do Ministério da Saúde: “Qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus-tratos, e lesão autoprovocada”. Assinale a alternativa que indica o conceito descrito na afirmativa.
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Sobre as ações da vigilância epidemiológica, vinculadas ao Ministério da Saúde, que visam ao Controle dos Fatores de Riscos Biológicos, analise os itens abaixo:
I. O mapeamento de áreas de risco em determinados territórios
II. Trabalhar conjuntamente com a Vigilância Epidemiológica
III. Conhecer a incidência e prevalência dessas doenças
IV. Desconsiderar o impacto das ações de controle
Estão CORRETOS
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O leite é um excelente meio de cultura, podendo sofrer contaminação em qualquer estágio de produção. Assim, os cuidados na obtenção higiênica do leite devem começar na ordenha. Para tal, faz-se necessário que
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O Controle de Estoques é parte essencial nas Unidades de Alimentação, sendo necessárias e importantes as normas a fim de garantir sempre a qualidade de seus produtos nesse processo. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
O Art. 447 do Código Sanitário do Estado de Pernambuco (DECRETO Nº 20.786/1998) instituiu as doenças de notificação imediata a todos os órgãos do Sistema Único da Saúde - S.U.S. Das alternativas abaixo, identifique a que NÃO se aplica.
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O saneamento básico constitui-se como o conjunto de infraestruturas e medidas adotadas pelo gestor público, a fim de serem geradas melhores condições de vida para a população. Das alternativas abaixo, identifique a que NÃO corresponde a recomendações nessa perspectiva.
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