Magna Concursos

Foram encontradas 40 questões.

Analise abaixo os Parágrafos contidos no Artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, e responda:

I-§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II-§ 2º - É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III-§ 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

IV-§ 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2219256 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
São classificações das receitas correntes:
I – Receita Tributária
II – Receita de Contribuições
III – Receita Patrimonial
IV – Receita Agropecuária
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2218724 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
Segundo o Inciso I do Artigo 31 da Lei Federal 8666/93, que se refere, à documentação relativa à qualificação econômico-financeira do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2166698 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
A capacidade tributária passiva independe de:
I - da capacidade civil das pessoas naturais;
II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;
III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2160440 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
O Artigo 8º da Lei Complementar 101/2000, afirma que até após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. (Vide Decreto nº 4.959, de 2004) (Vide Decreto nº 5.356, de 2005)
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
O orçamento público é composto por:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2154916 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
Conforme o Inciso I do Artigo 6º da Lei Federal 8666/93, considera-se toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2154286 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
O Artigo 7º da Lei Federal 8666/93 estabelece que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
I-anteprojeto;
II-projeto executivo;
III-execução das obras e serviços.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2152549 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
Ingressos provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos obtidos junto a entidades estatais ou privadas é denominado de:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2152538 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
O Parágrafo 2º da Lei Complementar 4320/64, estabelece que para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior :
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas