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Sobre os princípios e diretrizes que regem a Política
Nacional do Idoso, através da Lei 8.842 de 04 de janeiro
de 1994, analise as sentenças a seguir:
I- Segundo um dos princípios da Política Nacional do Idoso, temos que o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
II- É uma diretriz da política a priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
III- É uma diretriz dentro da política destinada ao idoso que possui saúde e plenas faculdades mentais o estímulo ao casar-se e constituir união estável, sem descriminação perante sua idade.
IV- A família do idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política, entendendo seu papel de responsabilidade dentro do contexto familiar de proteção ao idoso.
Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S) apenas:
I- Segundo um dos princípios da Política Nacional do Idoso, temos que o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
II- É uma diretriz da política a priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
III- É uma diretriz dentro da política destinada ao idoso que possui saúde e plenas faculdades mentais o estímulo ao casar-se e constituir união estável, sem descriminação perante sua idade.
IV- A família do idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política, entendendo seu papel de responsabilidade dentro do contexto familiar de proteção ao idoso.
Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S) apenas:
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A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do SUS, com a
sinalização das Conferências e Conselhos de Saúde
como instâncias colegiadas de participação social. Em
relação a essas instâncias, assinale CORRETAMENTE:
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4203635
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
A violência é considerada um grave problema de saúde
pública no Brasil, constituindo hoje a principal causa de
morte de crianças e adolescentes a partir dos 5 anos de
idade. Segundo o ECA, os profissionais da saúde são
obrigados a notificar os maus-tratos cometidos contra
crianças e adolescentes. Caso não seja realizada a
comunicação à autoridade competente, referente aos
casos de que tenha conhecimento, a pena é de:
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4203634
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a
Assistência Social é reconhecida enquanto direito e
apresenta os objetivos e diretrizes nos arts. 203 e 204.
Dessa forma, com o reconhecimento enquanto direito,
ela se torna:
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Para Aldaíza Sposati (2009), o sentido de proteção
social, antes de tudo, supõe tomar a defesa de algo,
impedindo sua destruição. Contém um sentido
preservacionista da vida. Esse sentido pressupõe apoio,
guarda, socorro e amparo, especialmente ao garantir a
certeza de atendimento à população em situações de
vulnerabilidade e risco pessoal e social. Nesse contexto,
a proteção social também se vincula à noção de
segurança social, que pode ser compreendida como:
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4203632
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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- Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
- Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Segundo a Constituição de 1988, a Seguridade Social
compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Sobre alguns dos
objetivos da Seguridade Social, analise as sentenças a
seguir:
I- Universalidade da cobertura e do atendimento.
II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III- Universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV- Centralização da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde e assistência social, dispensando o caráter contributivo da previdência social.
Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:
I- Universalidade da cobertura e do atendimento.
II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III- Universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV- Centralização da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde e assistência social, dispensando o caráter contributivo da previdência social.
Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:
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- Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A alternativa indica CORRETAMENTE um dos
instrumentos das proteções da assistência social que
identifica e previne as situações de risco e
vulnerabilidade social e seus agravos no território é:
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- Assistente SocialExercício ProfissionalCompetências e Atribuições Privativas do Assistente Social
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
- Políticas SociaisQuestão Social
Raichelis (2010), destaca que o trabalho do assistente
social requer a inserção e compreensão no movimento
histórico da sociedade brasileira e mundial, de modo a
considerar os processos sociopolíticos que situa sua
intervenção profissional. Nesse caso, é necessário que o
Assistente Social apresente como competência:
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Políticas SociaisServiço Social e Controle Social
Diante do atual contexto de avanço do capitalismo e da
inerente dinâmica contraditória das relações entre as
classes sociais, as condições e as relações de trabalho
nos diversos espaços sócio-ocupacionais do(a)
assistente social são diretamente impactadas. Diante do
exposto, é CORRETO afirmar que:
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- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Planejamento, Monitoramento e Avaliação
Com base na Lei Federal n.º 8.742, de 07.12.1993,
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale
a alternativa CORRETA.
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