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Foram encontradas 1.111 questões.

4203637 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Sobre os princípios e diretrizes que regem a Política Nacional do Idoso, através da Lei 8.842 de 04 de janeiro de 1994, analise as sentenças a seguir:

I- Segundo um dos princípios da Política Nacional do Idoso, temos que o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
II- É uma diretriz da política a priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
III- É uma diretriz dentro da política destinada ao idoso que possui saúde e plenas faculdades mentais o estímulo ao casar-se e constituir união estável, sem descriminação perante sua idade.
IV- A família do idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política, entendendo seu papel de responsabilidade dentro do contexto familiar de proteção ao idoso.

Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S) apenas:
 

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4203636 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, com a sinalização das Conferências e Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas de participação social. Em relação a essas instâncias, assinale CORRETAMENTE:
 

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4203635 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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A violência é considerada um grave problema de saúde pública no Brasil, constituindo hoje a principal causa de morte de crianças e adolescentes a partir dos 5 anos de idade. Segundo o ECA, os profissionais da saúde são obrigados a notificar os maus-tratos cometidos contra crianças e adolescentes. Caso não seja realizada a comunicação à autoridade competente, referente aos casos de que tenha conhecimento, a pena é de:
 

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4203634 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a Assistência Social é reconhecida enquanto direito e apresenta os objetivos e diretrizes nos arts. 203 e 204. Dessa forma, com o reconhecimento enquanto direito, ela se torna:
 

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4203633 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Para Aldaíza Sposati (2009), o sentido de proteção social, antes de tudo, supõe tomar a defesa de algo, impedindo sua destruição. Contém um sentido preservacionista da vida. Esse sentido pressupõe apoio, guarda, socorro e amparo, especialmente ao garantir a certeza de atendimento à população em situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social. Nesse contexto, a proteção social também se vincula à noção de segurança social, que pode ser compreendida como:
 

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4203632 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Segundo a Constituição de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre alguns dos objetivos da Seguridade Social, analise as sentenças a seguir:

I- Universalidade da cobertura e do atendimento.
II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III- Universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV- Centralização da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde e assistência social, dispensando o caráter contributivo da previdência social.

Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:
 

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4203631 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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A alternativa indica CORRETAMENTE um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território é:
 

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4203630 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Raichelis (2010), destaca que o trabalho do assistente social requer a inserção e compreensão no movimento histórico da sociedade brasileira e mundial, de modo a considerar os processos sociopolíticos que situa sua intervenção profissional. Nesse caso, é necessário que o Assistente Social apresente como competência:
 

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4203629 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Diante do atual contexto de avanço do capitalismo e da inerente dinâmica contraditória das relações entre as classes sociais, as condições e as relações de trabalho nos diversos espaços sócio-ocupacionais do(a) assistente social são diretamente impactadas. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
 

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4203628 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Com base na Lei Federal n.º 8.742, de 07.12.1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa CORRETA.
 

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