Dentre os atributos do Ato administrativo, aquele que permite à Administração Pública a execução de suas decisões por seus próprios meios, sem necessidade de prévia autorização judicial, é denominado como:

Segundo a LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena. No entanto, é admitida como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental:

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos para a Educação de Jovens e Adultos. Para a conclusão do Ensino Médio através de exames supletivos, a idade mínima exigida é de:

Em relação ao sistema predial de água quente, a tubulação que conduz a água quente de volta ao reservatório ou ao aquecedor, é denominada como:

No sistema predial de água fria, o espaço fechado, visitável ou não, horizontal ou vertical, projetado para acomodar tubulações de água e componentes em geral, é definido como:

Os procedimentos para emissão e renovação de Certificado de Aprovação (CA), conforme NR 06,são estabelecidos em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de:

De acordo com a NR 06 - Equipamentos de proteção individual (EPI), todo EPI deve apresentar, em caracteres indeléveis, legíveis e visíveis, marcações como, EXCETO:

Com base na NR 18, o tubulão escavado manualmente deve ser encamisado em toda a sua extensão; ser executado após sondagem ou estudo geotécnico local, para profundidade superior a 3 m (três metros); e possuir diâmetro mínimo de:

De acordo com a NR 18, somente pode ser iniciada com a liberação e autorização do profissional legalmente habilitado, atendendo o disposto nas normas técnicas nacionais vigentes, toda escavação com profundidade superior a:

O fornecimento de água potável, segundo a NR 18, deve ser garantido de forma que, do posto de trabalho ao bebedouro ou ao dispositivo equivalente, não haja deslocamento superior a: