De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, em matéria de penalidades de caráter moratório, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, entre outros:
I. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores. II. Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes. III. Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.
Está(ão) CORRETO(S):

Segundo AMARO, tributo é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Sobre esse conceito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A natureza sancionatória de ilicitude não afasta da noção de tributo certas prestações, como as multas por infração de disposições legais. ( ) A compulsoriedade do tributo, isto é, o dever jurídico de prestar o tributo, é imposta pela lei, abstraída a vontade das partes.

Conforme a Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante algumas condutas, entre outras:
I. Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. II. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. III. Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo à operação tributável. IV. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, em relação aos crimes contra as relações de consumo, assinalar a alternativa INCORRETA:

Segundo Cadernos de Atenção Básica nº 17: Saúde Bucal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A gengivite é uma manifestação inflamatória da gengiva marginal, desencadeada por acúmulo de placa bacteriana supragengival e rompimento do equilíbrio agressão/defesa.
( ) A periodontite é um grupo de doenças que se caracteriza pela inflamação dos tecidos de sustentação e proteção dos dentes, acompanhada de perda de inserção de tecido conjuntivo, consequência da agressão promovida pela placa bacteriana subgengival.

Em conformidade com Controle de Infecções e a Prática Odontológica em Tempos de AIDS: Manual de Condutas, analisar a sentença abaixo:

O melhor atendimento odontológico de rotina repousa na capacidade de tratar o paciente com segurança, independentemente de um conhecimento prévio da sua sorologia para o HIV/aids ou qualquer outra infecção (1ª parte). Quando o profissional suspeitar da associação de uma manifestação bucal com a infecção pelo HIV, deve orientar o seu paciente para a necessidade imediata de uma avaliação médica, que determinará a necessidade ou não de terapêutica antirretroviral (2ª parte).

A sentença está:

Com relação à escovação dental supervisionada direta e indireta, analisar a sentença abaixo:

Na modalidade “escovação dental supervisionada indireta”, é necessariamente um profissional de saúde quem participa e a finalidade é, essencialmente, avaliar, periodicamente, a qualidade do ato individual de escovar os dentes, orientando o sujeito para as áreas e superfícies que exigem esforço adicional (1ª parte). Na modalidade de “escovação dental supervisionada direta”, o agente da ação não é, necessariamente, um profissional de saúde, e seu objetivo é levar flúor à cavidade bucal e, adicionalmente, consolidar o hábito da escovação exclusivamente (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com ESTRELA e FIGUEIREDO, considerando-se o enunciado abaixo, sobre a abertura coronária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Paciente, 36 anos de idade, sexo masculino, raça branca, chega à ESF com queixa no dente de cima do lado esquerdo. No exame dentário, o Cirurgião-Dentista identifica que é o 2º pré-molar superior.

( ) A área de abordagem é a face oclusal, no centro do sulco mesiodistal.

( ) Para o desgaste compensatório, se faz a remoção da projeção palatina.

Segundo REGEZI e SCIUBA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O mucocele do seio maxilar geralmente é tido como a lesão solitária benigna mais comum dessa estrutura.

( ) O diagnóstico diferencial do leucoedema pode ser feito com o hemangioma capilar.

( ) A eritroplasia é um termo clínico que se refere a uma área branca na mucosa bucal.

Em conformidade com WANNMACHER e FERREIRA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A via _______________ é considerada mais segura do que a intravenosa.