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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a participação dos pais ou responsáveis no processo educacional, em conjunto com a escola e a comunidade, visando garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.

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As deficiências múltiplas se caracterizam pela presença simultânea de duas ou mais deficiências que ampliam significativamente a capacidade de um aluno, de uma criança ou mesmo de um adulto de realizar atividades, estudar, interagir socialmente ou realizar o autocuidado.

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A deficiência motora é caracterizada pela presença de problemas de ordem mental e emocional que afetam o desenvolvimento e a adaptação social da pessoa.

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O atendimento ao usuário dos serviços deve ser passivo, no sentido de apresentar uma forma apenas reativa a tudo que o cliente trouxer para a situação, de maneira que o cliente não se sinta pressionado a contratar quaisquer serviços.

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A avaliação da aprendizagem é uma etapa essencial e contínua no processo educacional, sendo uma oportunidade para verificar o desenvolvimento dos alunos, segregar aqueles com menor desempenho, premiar os de melhores notas e compelir os demais a refazer as provas até que obtenham as notas mínimas estabelecidas pelo professor.

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Jogos e brincadeiras na Educação Infantil são atividades meramente recreativas, sem contribuição no desenvolvimento cognitivo das crianças.

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A deficiência intelectual é caracterizada pela limitação do funcionamento intelectual e do comportamento adaptativo, apresentando dificuldades na aprendizagem e na realização de atividades diárias. Portanto, indivíduos com deficiência intelectual têm potencial para aprender e se desenvolver, exceto quando recebem apoio e auxílio de terceiros.

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O atendimento educacional especializado deve ser realizado somente em classes ou escolas especializadas.

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As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil garantem que, na Educação Infantil, a criança tem direito à convivência e aprendizagem com outras crianças diferentes, inclusive com deficiência, propiciando o desenvolvimento de habilidades sociais e a valorização da diversidade.

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Os indivíduos com deficiência visual podem aprender a ler e escrever através do sistema Braille.