Nos termos do que estabelece o §1 do art. 63 da Lei nº 2.053 de 9 de outubro de 2003, o conselho de escola terá no máximo:

Considerando o estabelecido no Art. 10º da Lei Orgânica do Município de Pompéia-SP. A Câmara Municipal funcionará em sessões públicas, salvo deliberação em contrário de:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010) e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e dos projetos político-pedagógicos das escolas. De acordo com Resolução CNE/CEB nº 7, de 14/12/2010, identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F):

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(V) O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

(V) As crianças que completarem 5 (cinco) anos após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-escola).

(V) A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

(V) A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos.

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Assinale a alternativa que corresponda a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que umas das obrigações da União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é elaborar as competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar:

De acordo com a Resolução CNE/CP n° 2. de 22/12/2017 - que estabelece a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F):

(V) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares, contribuindo, desse modo, para a articulação e coordenação de políticas e ações educacionais desenvolvidas nas esferas educacionais de ensino federal, estadual, distrital e municipal, especialmente em relação à formação de professores, à avaliação da aprendizagem, à definição de recursos didáticos e aos critérios definidores de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade.

(V) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.

(V) As propostas pedagógicas das instituições ou redes de ensino, para desenvolvimento dos currículos de seus cursos, devem ser elaboradas e executadas com efetiva participação de seus docentes.

(V) A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve superar a fragmentação das políticas educacionais. ensejando o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e balizando a meritocracia escolar.

Assinale a alternativa que corresponda a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Em relação ao Art. 16 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise o texto a seguir:

De acordo com o disposto no inciso I do Art. nº 32 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante _______________________, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Em relação a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise os itens a seguir:

I. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

II. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

III. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

A alternativa CORRETA é:

É previsto no Art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação:

I. Da identidade.

II. Dos interesses e vontades pessoais.

III. Da imagem.

IV. Da autonomia.

V. Dos valores, ideias e crenças.

VI. Dos espaços e objetos pessoais.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão corretas.

De acordo com o IBGE o município de Pompéia possui uma Área da unidade territorial de 784.674 km². Apresenta 95.1% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 94.9% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 45.2% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 152 de 645, 323 de 645 e 112 de 645, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 195 de 5570, 930 de 5570 e 580 de 5570, respectivamente. Considerando os dados de território e meio ambiente segundo o IBGE o bioma predominante no município de Pompéia é o:

(Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/pompeia/panorama (acessado em 21/11/2021)