Questões do Concurso Pref. Pontão-RS - FUNDATEC

4134202 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

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Tesoureiro
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NBCsNBC TSP: Estrutura ConceitualObjetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público

No contexto da gestão municipal, a contabilidade aplicada ao setor público exerce papel estratégico no apoio à tomada de decisão, ao controle e à transparência fiscal. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

A

A contabilidade pública municipal tem como objetivo principal atender às exigências formais dos órgãos de controle externo, não sendo um instrumento de gestão.

B

A contabilidade pública deve evidenciar a execução orçamentária, as variações patrimoniais e os fluxos financeiros, permitindo a avaliação da sustentabilidade fiscal do Município.

C

O acompanhamento dos limites de despesa com pessoal e endividamento é atribuição exclusiva do setor jurídico do Município.

D

A apuração do resultado orçamentário dispensa a necessidade de demonstrações patrimoniais.

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4134201 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

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Fiscal e Licenciador Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

O Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD) é um instrumento técnico elaborado em nível executivo, destinado ao planejamento, implementação e monitoramento de ações voltadas à recuperação de áreas degradadas ou alteradas. Em relação ao PRAD e em conformidade com a Instrução Normativa do Ibama nº 14/2024, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Dar atenção especial à proteção e conservação do solo e dos recursos hídricos e, caso se façam necessárias, executar técnicas de controle da erosão são diretrizes gerais para a elaboração, execução e monitoramento de PRADs.

B

Para o alcance dos objetivos propostos no PRAD, poderão ser utilizados, a depender do caso, dentre outros, o enriquecimento com espécies-alvo, controle de espécies invasoras, adensamento e enriquecimento, nucleação, semeadura direta e plantio heterogêneo de mudas.

C

O PRAD deverá informar os métodos e técnicas a serem empregados de forma padronizada para todas as áreas em recuperação, devendo priorizar técnicas inovadoras, cuja eficácia deverá ser comprovada por meio de relatórios técnicos, experimentações de campo ou estudos científicos que demonstrem seus resultados em processos de recuperação ambiental.

D

Sempre que possível, a lista de espécies nativas voltadas para a restauração ecológica deverá ser obtida a partir de levantamento florístico nas áreas com vegetação nativa remanescente da região de interesse – dados primários –, devendo ser complementada a partir de dados da flora regional disponíveis em literatura científica e em bancos de dados online – dados secundários.

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4134200 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

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Tesoureiro
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Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

Com base nas normas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pelo Conselho Federal de Contabilidade, analise a seguinte situação:

Determinada entidade pública apresentou ao final do exercício os seguintes dados:

● Receita Orçamentária Arrecadada: R$ 5.000.000.

● Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 5.400.000.

● Despesa Orçamentária Paga: R$ 4.800.000.

● Recebimentos Extraorçamentários: R$ 900.000.

● Pagamentos Extraorçamentários: R$ 1.100.000.

● Saldo Financeiro Inicial: R$ 600.000.

Com base nesses dados, é correto afirmar que:

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4134199 Ano: 2026
Disciplina: Biologia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

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Fiscal e Licenciador Ambiental
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Ciclos biogeoquímicos

Os ciclos biogeoquímicos do carbono, do nitrogênio e do fósforo descrevem a circulação desses elementos entre os componentes bióticos e abióticos dos ecossistemas. Sobre esses ciclos, assinale a alternativa correta.

A

No ciclo do carbono, os produtores utilizam a fotossíntese para liberar CO₂ para o ar e para a água durante a produção de compostos orgânicos, enquanto os organismos retiram CO₂ do ambiente por meio da respiração celular.

B

No ciclo do nitrogênio, sob condições anaeróbicas, os nitratos podem ser transformados em nitritos e posteriormente em óxido nítrico, sendo então convertidos em gás nitrogênio (N₂), processo conhecido como desnitrificação.

C

A atmosfera constitui o principal reservatório de fósforo, que circula predominantemente na forma gasosa entre os ecossistemas.

D

A nitrificação corresponde à conversão direta do gás nitrogênio (N₂) em amônia por bactérias especializadas no solo.

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4134198 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

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Fiscal e Licenciador Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA

Em relação à Política Nacional de Qualidade do Ar, instituída pela Lei nº 14.850/2024, assinale a alternativa correta.

A

O monitoramento da qualidade do ar é de responsabilidade dos órgãos e instituições integrantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sendo realizado a partir do Sistema de Índice da Qualidade do Ar (SIQAr).

B

Compete ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) assegurar perante o SIQAr a integração dos dados de medição cujo monitoramento seja de sua competência e jurisdição, observados os critérios e as diretrizes estabelecidos no Guia Técnico para o Monitoramento e a Avaliação da Qualidade do Ar.

C

As estações de monitoramento da qualidade do ar que operam em atendimento à condição de validade estabelecida em licenciamento ambiental não necessitam ter seus dados integrados ao SIQAr.

D

A visão sistêmica, na gestão da qualidade do ar, que considere as diferentes fontes de emissões e as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública é um dos princípios da Política Nacional de Qualidade do Ar.

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4134197 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

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Agente de Contratação - Pregoeiro
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Em matéria de improbidade administrativa, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Da decisão que deferir ou indeferir a medida relativa à indisponibilidade de bens caberá agravo de instrumento.

B

Se houver mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como enriquecimento ilícito.

C

Quando for o caso, o pedido de indisponibilidade de bens incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no exterior, nos termos da lei e dos tratados internacionais.

D

A indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano ao erário, incidindo também sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil e sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita.

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4134196 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

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Tesoureiro
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialAtivoAtivo CirculanteDisponibilidades: Caixa e seus Equivalentes

Uma entidade utiliza Livro Caixa para controle estrito das entradas e saídas de numerário em espécie. Em 15/03/X1, ocorreram os seguintes fatos:

● Recebimento em dinheiro de R$ 40.000,00 referente a venda realizada no mês anterior.

● Pagamento em dinheiro de R$ 12.000,00 relativo a despesas administrativas.

● Reconhecimento contábil de provisão para férias no valor de R$ 8.000,00.

●Recebimento de R$ 30.000,00 por meio de transferência bancária decorrente de empréstimo contratado.

O valor líquido que deverá impactar o saldo do Livro Caixa nessa data corresponde a:

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4134195 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

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Agente de Contratação - Pregoeiro
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Licitações

Nos termos do artigo 94 da Lei de Licitações, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a ___________ do contrato e de seus aditamentos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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4134194 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

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Agente de Contratação - Pregoeiro
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Licitações

Em relação às impugnações, aos pedidos de esclarecimento e aos recursos previstos na Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

B

O acolhimento do recurso implicará a invalidação ex tunc, tornando todos os atos insuscetíveis de aproveitamento.

C

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

D

Cabe pedido de reconsideração, no prazo de 3 dias úteis, contado da data de intimação, relativamente a ato do qual não caiba recurso hierárquico.