Magna Concursos

Foram encontradas 558 questões.

743915 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
Representa a perda do direito da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, constituir, através do lançamento, o crédito tributário, em razão do decurso do prazo de 5 anos, contado; do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado e/ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vicio formal, o lançamento anteriormente efetuado”. Estamos falando da(o):
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743914 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743913 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:

Persival, morador e residente da cidade de Porciúncula/RJ, todo mês, retira a Guia do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do seu imóvel e comparece na Casa Lotérica para efetuar o pagamento da quantia descrita na guia. Diante dessa situação hipotética e em atenção as diretrizes tributárias nacionais, analise as situações a seguir e responde a alternativa correta.

I - Persival é sujeito passivo da relação tributária.

II - A Casa Lotérica é sujeito ativo da relação tributária.

III - A propriedade do imóvel exercida por Persival é Fato Gerador da relação Tributária.

IV - A competência do IPTU é do Estado do Rio de Janeiro.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743912 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
“É uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado”. Estamos falando da(o):
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743911 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
Segundo o Código Tributário Nacional, não é um sujeito passivo do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743910 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é lançado a partir das informações do Cadastro Imobiliário Municipal, esse é um exemplo de lançamento por:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743909 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
Tem como um dos fatos geradores o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira sobre produtos industrializados:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743908 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:

Observe os itens a seguir:


I - É a pessoa jurídica que possui o direito de exigir a obrigação tributária;

II - É a pessoa à qual a legislação tributária atribui deveres diversos do dever de pagar;

III - É quem tem a obrigação legal de pagar o tributo.


Podemos afirmar que:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743907 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
É uma possibilidade de Exclusão do Crédito Tributário:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743906 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
O Regime Tributário nacional é regido por diversos Princípios Básicos. Dentre eles, há o Princípio Irretroatividade, que determina que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas