Foram encontradas 558 questões.
No setor de protocolo de uma prefeitura existem os processos administrativos 100/2019 e
555/2018. O processo 100/2019 servirá de elemento subsidiário para instrução do processo
administrativo 555/2018 por conterem matérias semelhantes. Sendo assim, foi decidido unir
temporariamente o processo 100/2019 ao 555/2018 de modo a facilitar a resolução do objeto de ambos
os processos. No que concerne a noções de arquivo e protocolo, o nome da técnica de unir
temporariamente estes processos por conterem matéria análoga até a resolução do mérito é chamada de .
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Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Mar territorial é a faixa de mar adjacente ao território continental, com dimensão de até milhas náuticas a partir das linhas de base da costa.
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É um objetivo fundamental da Educação Ambiental, EXCETO:
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Não é crime o abate de animal, quando realizado, EXCETO:
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Com base na Lei Federal nº 12.65/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a
alternativa correta que se refere a Área de Preservação Permanente – APP.
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Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, em zonas urbanas, devem respeitar faixa com largura mínima de metros.
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, em zonas urbanas, devem respeitar faixa com largura mínima de metros.
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Em conformidade com a Lei nº 6.938 de 81, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente,
o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais
grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de
100 (cem) a 1.000 (mil) MVR e sua pena poderá ser aumentada, EXCETO.
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Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota
migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo
com a obtida, resulta em pena de detenção de:
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Pertencente a estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e tem a função de
assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais
para o meio ambiente e os recursos ambientais.
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São corretamente definidos como instrumentos da política nacional do meio ambiente, EXCETO:
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