Entre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, tem-se a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), que informa as alterações no patrimônio do ente público. Nesse sentido, determinado município apresentou as seguintes contas na sua DVP no ano de X1:

Considerando tais informações, assinale o resultado patrimonial, em X1, de tal ente público.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) tem como finalidade padronizar a forma de registro contábil para a geração de informações pelos usuários. Em relação ao PCASP, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O órgão responsável por gerenciar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a Secretaria de Orçamento Federal.

( ) Para consolidar suas demonstrações contábeis, o município deve utilizar o 5º nível (subtítulo) das classes de contas de natureza patrimonial.

( ) Além do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), todos os entes públicos devem utilizar também o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Estendido.

( ) A contribuição patronal que um município repassa para seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é considerada uma operação Intraorçamentária Fiscal e da Seguridade Social (OFSS).

A sequência está correta em

Determinado município apresentou as seguintes operações:

Com base exclusivamente nessas informações, é correto afirmar que:

Em relação à Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Não se pode formar uma equipe de apoio composta por três servidores efetivos do ente público e um pregoeiro terceirizado.

( ) A participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional ao ente público que está realizando o pregão é obrigatória.

( ) Se uma empresa irá participar de um pregão, o correto é apresentar a proposta até seis dias após a publicação do aviso.

A sequência está correta em

De acordo com o caput do Art. 169 da Constituição Federal, a despesa com pessoal ativo e inativo deve obedecer aos limites estabelecidos em lei complementar. Nesse caso, a lei complementar se refere à Lei nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Um município está no processo de renovação do contrato com a empresa responsável pela limpeza e segurança das escolas municipais. Contudo, até o dia 31 de dezembro, a despesa referente a esse fato contábil foi empenhada; no entanto, o serviço ainda não começou a ser executado, ou seja, não ocorreu o fato gerador da obrigação. Diante desse contexto, assinale o lançamento contábil correto da inscrição em restos a pagar dessa despesa.

Assim como as receitas, as despesas orçamentárias também passam por determinados estágios; até chegarem ao pagamento final, ou seja, ao desembolso financeiro pelo ente público. Nesse sentido, com relação a essas fases da despesa, assinale a afirmativa correta.

Em relação às fases da receita, considere as situações hipotéticas ocorridas em determinado município e assinale a afirmativa INCORRETA.

A Constituição Federal determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. A não-observância da investidura quanto ao disposto na Constituição Federal implicará:

Análise as situações hipotéticas a seguir.

I. A Câmara Municipal de Porto Alegre, através se seu Presidente, solicitou informações ao Município sobre o percentual do reajuste anual da remuneração dos servidores.

II. Determinado cidadão protocolou pedido de revisão dos valores cobrados referentes ao imposto predial e territorial urbano.

III. O Presidente da PREVIMPA solicitou diligência ao Município para colher informações sobre tempo de serviço e contribuição de determinado funcionário, a fim de instruir o seu processo de aposentadoria.

IV. O servidor do setor de compras fez requerimento formal ao Pregoeiro para obter informações sobre a compra da merenda escolar.

V. O funcionário público representou ao seu chefe imediato as irregularidades de que teve conhecimento no órgão em que serve.

Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre/RS, terá prioridade de atendimento apenas a solicitação