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Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Porto Nacional, analise as afirmativas a seguir.
I. Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo, ou geral, sob pena de responsabilidade, ressalvadas exclusivamente aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. As informações serão sempre prestadas por escrito e no prazo de sessenta dias, responsabilizando-se administrativamente a autoridade que não responder, protelar injustificadamente a resposta, ou responder de forma inconsistente.
II. A Administração de qualquer dos Poderes Públicos é obrigada a fornecer, a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de sessenta dias úteis contados do protocolo do requerimento, certidão de atos, contratos, decisões e pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição, sendo a todos assegurado o direito de petição à administração, em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder, mediante pagamento de taxas e emolumentos.
III. O Município não se escusará de prestar qualquer serviço público de sua responsabilidade, nem de cumprir seus objetivos fundamentais ou decidir sobre os princípios adotados, sob a alegação da inexistência de norma municipal específica, complementar ou ordinária. E, a Lei municipal disciplinará as reclamações relativas à prestação de serviços municipais, assegurado ao munícipe o direito a uma decisão conclusiva.
IV. O Município divulgará, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos transferidos recebidos.
Indique a alternativa CORRETA.
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1313878
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Analise as afirmativas a seguir em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
I. Assegura igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Garante o direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Concede o direito apenas ao Ensino Fundamental em escolas públicas da rede municipal.
II. Garante o direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Concede o direito apenas ao Ensino Fundamental em escolas públicas da rede municipal.
Indique a alternativa CORRETA.
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Segundo a Lei Complementar Nº 05/2006, conhecida como Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Nacional, na Seção I, Artigo 46°, consta que para promover o adequado aproveitamento dos lotes não edificados, subutilizados ou não utilizados, o Poder Executivo Municipal poderá delimitar esses terrenos ou glebas para promover seu adequado aproveitamento, sob pena de
I. coibir a especulação imobiliária em áreas ocupadas por clubes ou associações de classe;
II. ocorrer o parcelamento ou edificação compulsória;
III. incidir imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo;
IV. ocorrer desapropriação com pagamento mediante título da dívida pública;
V. coibir a especulação imobiliária que fere o interesse do patrimônio cultural ou ambiental.
II. ocorrer o parcelamento ou edificação compulsória;
III. incidir imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo;
IV. ocorrer desapropriação com pagamento mediante título da dívida pública;
V. coibir a especulação imobiliária que fere o interesse do patrimônio cultural ou ambiental.
Indique a alternativa CORRETA.
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A Lei Federal Nº 12.305 criou uma hierarquia que deve ser observada para a gestão dos resíduos e instituiu uma ordem de precedência que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória. Indique a alternativa que representa a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.
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Em uma pesquisa sobre acesso à tecnologia entre os habitantes de um estado brasileiro revelou-se que, exatamente 65% têm “smartphone”; 27% têm “tablet”; e 13% têm “smartphone” e “tablet”. Qual é o percentual dos que não tem “smartphone” e nem “tablet”?
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Remédio de Índio
Era comum morrer de malária na Europa do século 14. Ninguém sabia como curar esse mal súbito caracterizado por febre alta, calafrios, dores no corpo e na cabeça – tudo acompanhado por um cansaço extremo. Incapazes de encontrar uma solução para a doença, a que mais matou na história da humanidade, os europeus a levaram às novas terras do outro lado do Atlântico. A malária veio a bordo dos navios negreiros, segundo uma recente e extensa pesquisa. E nunca mais saiu do continente. No entanto, os europeus não esperavam encontrar nos índios a primeira arma minimamente útil contra o mal. Na América do Sul, os índios já usavam extrato da casca de cinchona para combater os sintomas. Funcionava. A ponto de jesuítas levarem mudas da planta à Europa. E depois, no século 18, dois químicos franceses, Joseph Pelletier e Joseph Caventou, isolaram a quinina, presente na cinchona. O feito proporcionou a popularização do remédio indígena e, de quebra, a invenção da água tônica, refrigerante de quinino, derivado da quinina.
Outros conhecimentos dos índios também viraram medicamentos de farmácia – e fazem parte, ainda hoje, da sua caixa de remédios. Mas antes é preciso saber que doença, para índio, é algo diferente. Não se cura apenas com remédio. Exige um ritual completo, com rezas e cantos. Qualquer problema de saúde envolve corpo, espírito e mente. A causa da malária, como a ciência moderna descobriria mais tarde, não se resumia à picada do mosquito Anopheles contaminado com o protozoário Plasmodium. Para eles, é resultado de um problema espiritual, uma praga jogada por um inimigo ou por espíritos da natureza que foram desrespeitados. Eles aprenderam o que é bom ou não com base em séculos de observação atenciosa do circo da natureza em ação – e por meio de testes empíricos.
Em uma briga entre lagarto e jararaca, a cobra leva a melhor. A picada dela o deixa fraco, perto da morte. Mas ele é esperto: foge da briga e corre atrás de remédio. Mastiga umas folhas e dias depois fica forte novamente. O índio, na espreita, acompanha todo aquele processo. Se alguém for picado por uma jararaca, ele corre em busca daquela mesma planta mastigada pelo lagarto. Primeiro, testa o remédio. Se der certo, a planta entra na lista de medicações daquela aldeia. Foi assim que, ao verem animais machucados roçando em uma árvore, os índios descobriram o poder cicatrizante do óleo de uma árvore chamada copaíba, por exemplo.
"As formas indígenas de classificar remédios naturais são sofisticadas", diz Maria Luiza Garnela, médica e antropóloga da Fundação Oswaldo Cruz na Amazônia. "Envolvem cheiros, identificação de resinas e semelhanças e diferenças entre plantas". O acúmulo de conhecimento se dá ao prestar atenção nas semelhanças entre formatos e cores das plantas e as doenças que elas combatem. Por exemplo, a madeira amarela de um tipo de abútua, uma trepadeira, e a seiva amarelada da caopiá, árvore também chamada de pau-de lacre, são usadas para curar doenças no fígado. Em casos de tosse com sangue, comem Boletus sanguineus, um tipo de cogumelo vermelho. Já a raiz em formato de serpente da parreira-brava serve para curar mordida de cobra. E se for picada daquela jararaca, dá para se livrar do veneno com o sumo da planta Dracontium polyphyllum – as cores do caule lembram a pele da cobra.
Claro que nem toda semelhança dava certo. Esther Jean Langdon, professora de antropologia da Universidade Federal de Santa Catarina e especialista em saúde indígena, diz que era assim que se aprendia. "Eles observam o que funciona. Fazem essa comparação com a natureza, mas testam para saber se dá certo", explica. "É nesse sentido que eles têm uma ciência, não com experimentos em laboratórios, mas na vida".
CASTRO, Carol. Remédio de Índio. Super Interessante, São Paulo, n. 316, março 2013, p.71-73. (Fragmento adaptado)
Ao abordar conhecimentos relacionados à cultura indígena, o texto manifesta
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Sobre os níveis de planejamento escolar, analise a figura abaixo e indique a alternativa CORRETA.
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1307399
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFT
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFT
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
Provas:
As quantidades de procedimentos operacionais padronizados (POPs) previstos nas resoluções RDC Nº 275/2002 e RDC Nº 216/2004 são, respectivamente:
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A prefeitura XX realizou em 2015 diversas despesas previstas na Lei Orçamentária. Indique a alternativa CORRETA em relação à compreensão do estágio da despesa previsto na Lei Nº 4320/64.
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Remédio de Índio
Era comum morrer de malária na Europa do século 14. Ninguém sabia como curar esse mal súbito caracterizado por febre alta, calafrios, dores no corpo e na cabeça – tudo acompanhado por um cansaço extremo. Incapazes de encontrar uma solução para a doença, a que mais matou na história da humanidade, os europeus a levaram às novas terras do outro lado do Atlântico. A malária veio a bordo dos navios negreiros, segundo uma recente e extensa pesquisa. E nunca mais saiu do continente. No entanto, os europeus não esperavam encontrar nos índios a primeira arma minimamente útil contra o mal. Na América do Sul, os índios já usavam extrato da casca de cinchona para combater os sintomas. Funcionava. A ponto de jesuítas levarem mudas da planta à Europa. E depois, no século 18, dois químicos franceses, Joseph Pelletier e Joseph Caventou, isolaram a quinina, presente na cinchona. O feito proporcionou a popularização do remédio indígena e, de quebra, a invenção da água tônica, refrigerante de quinino, derivado da quinina.
Outros conhecimentos dos índios também viraram medicamentos de farmácia – e fazem parte, ainda hoje, da sua caixa de remédios. Mas antes é preciso saber que doença, para índio, é algo diferente. Não se cura apenas com remédio. Exige um ritual completo, com rezas e cantos. Qualquer problema de saúde envolve corpo, espírito e mente. A causa da malária, como a ciência moderna descobriria mais tarde, não se resumia à picada do mosquito Anopheles contaminado com o protozoário Plasmodium. Para eles, é resultado de um problema espiritual, uma praga jogada por um inimigo ou por espíritos da natureza que foram desrespeitados. Eles aprenderam o que é bom ou não com base em séculos de observação atenciosa do circo da natureza em ação – e por meio de testes empíricos.
Em uma briga entre lagarto e jararaca, a cobra leva a melhor. A picada dela o deixa fraco, perto da morte. Mas ele é esperto: foge da briga e corre atrás de remédio. Mastiga umas folhas e dias depois fica forte novamente. O índio, na espreita, acompanha todo aquele processo. Se alguém for picado por uma jararaca, ele corre em busca daquela mesma planta mastigada pelo lagarto. Primeiro, testa o remédio. Se der certo, a planta entra na lista de medicações daquela aldeia. Foi assim que, ao verem animais machucados roçando em uma árvore, os índios descobriram o poder cicatrizante do óleo de uma árvore chamada copaíba, por exemplo.
"As formas indígenas de classificar remédios naturais são sofisticadas", diz Maria Luiza Garnela, médica e antropóloga da Fundação Oswaldo Cruz na Amazônia. "Envolvem cheiros, identificação de resinas e semelhanças e diferenças entre plantas". O acúmulo de conhecimento se dá ao prestar atenção nas semelhanças entre formatos e cores das plantas e as doenças que elas combatem. Por exemplo, a madeira amarela de um tipo de abútua, uma trepadeira, e a seiva amarelada da caopiá, árvore também chamada de pau-de lacre, são usadas para curar doenças no fígado. Em casos de tosse com sangue, comem Boletus sanguineus, um tipo de cogumelo vermelho. Já a raiz em formato de serpente da parreira-brava serve para curar mordida de cobra. E se for picada daquela jararaca, dá para se livrar do veneno com o sumo da planta Dracontium polyphyllum – as cores do caule lembram a pele da cobra.
Claro que nem toda semelhança dava certo. Esther Jean Langdon, professora de antropologia da Universidade Federal de Santa Catarina e especialista em saúde indígena, diz que era assim que se aprendia. "Eles observam o que funciona. Fazem essa comparação com a natureza, mas testam para saber se dá certo", explica. "É nesse sentido que eles têm uma ciência, não com experimentos em laboratórios, mas na vida".
CASTRO, Carol. Remédio de Índio. Super Interessante, São Paulo, n. 316, março 2013, p.71-73. (Fragmento adaptado)
No texto, afirma-se que a malária é um “mal súbito caracterizado por febre alta, calafrios, dores no corpo e na cabeça – tudo acompanhado por um cansaço extremo”. O significado de “súbito” nesse contexto é
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