Questões do Concurso Pref. Presidente Prudente-SP - VUNESP

394847 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Tecnólogo - Gestão Ambiental
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São PauloPresidente Prudente-SP

As calçadas situadas nas faces sul/leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 metros de altura), uma vez que

A

como nessas faces há maior incidência solar, o crescimento dos vegetais é inibido, não comprometendo as instalações elétricas e de rede pluvial.

B

nas faces norte e oeste não é permitido o plantio de nenhuma espécie vegetal, de modo a proporcionar maior facilidade na manutenção da rede hidráulica.

C

nessas faces o crescimento dos vegetais não é muito estimulado, não interferindo, portanto, com as instalações de infraestrutura urbana.

D

por nosso país estar localizado no hemisfério sul, as faces sul e leste proporcionam maior crescimento vegetal, seja pela incidência de luz, seja pela distribuição de água.

E

a arborização é mais agradável à população quando a vegetação não atinge grandes alturas e se localiza apenas de um dos lados das ruas.

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394846 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Procurador Municipal
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São PauloPresidente Prudente-SP

No caso de falecimento do participante do Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente, sem que tenha sido feita a inscrição de dependente, para o recebimento de parcelas futuras do benefício, assinale a alternativa correta.

A

Não será possível incluí-lo, por falta de manifestação de interesse do servidor falecido.

B

Não será possível incluí-lo, por falta de contribuição adicional para sua inclusão, nos termos da Tabela de Custeio.

C

Não será possível incluí-lo, uma vez que a dependência econômica é formalizada pelo servidor quando na ativa.

D

Será possível incluí-lo, apenas no caso de casamento, filiação ou união estável devidamente demonstrada.

E

Será possível incluí-lo, cabendo a este promovê-la, por si ou por representantes, para recebimento, satisfazendo as exigências legais.

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394845 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Procurador Municipal
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São PauloPresidente Prudente-SP

Em se tratando de ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, sendo a Fazenda Pública de Presidente Prudente interessada, quanto à Administração, assinale a alternativa correta.

A

Deverá integrar a lide como litisconsorte passivo facultativo, nos mesmos moldes que a ação popular.

B

Integrará a lide como litisconsorte ativo necessário, devendo alterar a inicial para indicar as provas que pretende produzir.

C

Poderá integrar a lide como litisconsorte passivo, por não ter impedido o ato, desde que haja prova hábil de sua omissão comissiva.

D

Como litisconsorte ativo necessário, fará alterações na inicial para complementação do ressarcimento do patrimônio público.

E

Poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

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394844 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Inspetor de Alunos
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São PauloPresidente Prudente-SP

O diretor de uma escola municipal, ao tomar ciência de que um de seus alunos cometeu uma série de atos ilícitos fora da escola, solicitou ao inspetor de alunos Eduardo que o observasse, a fim de verificar sua conduta. Eduardo comentou a situação com algumas pessoas, tanto colegas do trabalho quanto do seu âmbito social. Conforme o estabelecido na Lei Complementar nº 05/91, Eduardo teve uma atitude

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394843 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Engenheiro Agrônomo
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São PauloPresidente Prudente-SP

O artigo 2° da Lei Municipal n° 8.153/2013, de Presidente Prudente/SP, estabelece que

A

fica criado o sistema alternativo de calçada ecológica, em áreas urbanas do município de Presidente Prudente.

B

calçada ecológica é a área regular do passeio público, em frente de cada casa ou edifício, composta de faixa paralela livre permeável, com plantação de gramíneas em 80% do seu comprimento, e de faixa paralela revestida.

C

a faixa paralela livre permeável, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar 70 centímetros, de maneira a facilitar a circulação e o deslocamento das pessoas.

D

a faixa paralela revestida deve ser pavimentada com piso regular e seguro, mantendo a superfície contínua e firme, vedado o emprego de material escorregadio.

E

os moradores poderão fazer opção pelo sistema de calçada ecológica, devendo fazer cadastramento no banco de dados a ser criado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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394842 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Tecnólogo - Gestão Ambiental
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São PauloPresidente Prudente-SP

O Programa Municipal de Arborização Urbana (Lei nº 8.541/2014) visa à ampliação da cobertura vegetal objetivando

A

dificultar a implantação de Reserva Particular do Patrimônio Ambiental.

B

conhecer o patrimônio de áreas verdes qualitativa e quantitativamente.

C

estabelecer uma política estadual de gestão de áreas verdes urbanas.

D

incentivar a criação de áreas rurais que possibilitem o acesso da população mediante cobrança de ingresso.

E

inibir o uso agropecuário da região, determinando sua utilização exclusivamente ao ecoturismo.

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394841 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Secretário Escolar
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São PauloPresidente Prudente-SP

Conforme previsto na Lei Complementar n° 5/91, em relação às férias a que tem direito o funcionário público, assinale a alternativa correta.

A

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar, eleitoral ou por motivo de superior interesse público.

B

As férias serão reduzidas a 10 (dez) dias quando o funcionário contar, no período aquisitivo, com mais de 12 faltas não justificadas ao trabalho.

C

O funcionário fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 4 (quatro) períodos, no caso de necessidade de serviço.

D

É facultado ao funcionário converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.

E

Durante as férias o funcionário fará jus à sua remuneração básica integral, mas perderá as demais vantagens pecuniárias.

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394840 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Secretário Escolar
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São PauloPresidente Prudente-SP

De acordo com a Lei Complementar n° 5/91, o instrumento destinado a apurar responsabilidade do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido, é