Questões do Concurso Pref. Presidente Prudente-SP - VUNESP

394827 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Secretário Escolar
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São PauloPresidente Prudente-SP

De acordo com os artigos 76, 77 e 78 do capítulo IV do Regimento Comum das Escolas Municipais de Presidente Prudente, o secretário de escola

A

atende privativamente ao diretor de escola, assistindo-o em todas as tarefas, com irrestrita obediência.

B

organiza, acompanha e supervisiona os serviços executados pelos escriturários a ele subordinados.

C

tem por função exclusiva cuidar do livro do ponto dos professores e funcionários e dos prontuários destes e dos alunos.

D

é o responsável pelo recebimento e expedição de correspondência oficial da Unidade Escolar e de redigir todas as Atas.

E

garante a veracidade de todos os documentos expedidos de modo que o diretor possa assiná-los de “olhos fechados”.

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394826 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Secretário Escolar
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São PauloPresidente Prudente-SP

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n° 5/91, especifica corretamente um dos direitos do funcionário público municipal de Presidente Prudente.

A

As férias são reduzidas a 10 (dez) dias, quando o funcionário contar, no período aquisitivo, com mais de 5 (cinco) faltas justificadas.

B

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 30% (trinta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

C

Será concedido salário-família ao funcionário ativo ou inativo por filho menor de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.

D

A gratificação natalina corresponde a 1/6 (um sexto) da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

E

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 20 (vinte) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de mais 35% (trinta e cinco por cento).

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394825 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Secretário Escolar
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São PauloPresidente Prudente-SP

Conforme dispõe o art. 7° da Lei Complementar n° 5/91, para ingresso no serviço público do Município de Presidente Prudente, são requisitos, além da nacionalidade brasileira,

A

idade mínima de 21 anos completos, escolaridade, qualificação profissional, quitação com as obrigações militares e eleitorais.

B

gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais e idade mínima de 18 anos completos.

C

qualificação profissional, idade mínima de 18 anos completos, Ensino Fundamental completo.

D

quitação com as obrigações militares e eleitorais, idade mínima de 18 anos completos e máxima de 60 anos.

E

habilitação para o cargo, residência fixa, gozo dos direitos políticos, registro geral.

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394824 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Engenheiro Agrônomo
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São PauloPresidente Prudente-SP

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da cidade de Presidente Prudente, por meio do Programa Municipal de Arborização Urbana “Prudente Mais Verde”, instituído pelo Artigo 4° da Lei Municipal n° 8.541/2014, deverá

A

estabelecer uma Política Municipal de Gestão de Áreas Verdes Urbanas.

B

incentivar iniciativas voluntárias, individuais e coletivas, de plantios em bairros, ruas, áreas de recreação, adensamento vegetal e reflorestamentos.

C

estabelecer a conscientização pública sobre a importância das áreas verdes urbanas como elemento indispensável ao município.

D

incentivar a implantação de Unidades de Conservação Municipal e Reserva Particular do Patrimônio Ambiental.

E

incentivar ações destinadas à criação de áreas destinadas ao lazer e à recreação.

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394823 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Procurador Municipal
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São PauloPresidente Prudente-SP

Os servidores públicos municipais de Presidente Prudente terão direito a licença-adoção, nos termos da Lei Complementar n° 5/91, de

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394822 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Secretário Escolar
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São PauloPresidente Prudente-SP

A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente Prudente é regulamentada pela Lei Complementar n° 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria pode ser

A

por invalidez permanente, sendo os proventos integrais sempre que estiver afastado em tratamento de saúde por mais de 10 (dez) meses.

B

voluntária, aos 60 (sessenta) anos de idade, homem, e aos 50 (cinquenta) mulher, com proventos integrais.

C

compulsória, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

D

especial, aos 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício se professor, e 20 (vinte) se professora, com proventos integrais.

E

voluntária, aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 35 (trinta e cinco) se mulher, com proventos integrais.

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394821 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Engenheiro Ambiental
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São PauloPresidente Prudente-SP

De acordo com a Lei Municipal n° 3.906/1994, alterada pela Lei n° 5.188/1998, a supressão e poda de vegetação de porte arbóreo em vias ou logradouros públicos só poderá ser autorizada quando

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394820 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Inspetor de Alunos
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São PauloPresidente Prudente-SP

De acordo com a Lei Complementar nº 05/91 do Município de Presidente Prudente, um dos deveres do funcionário público é ser assíduo e pontual. Nesse sentido, é correto afirmar que um inspetor de alunos cumpre esse dever quando apresenta

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394819 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Tecnólogo - Gestão Ambiental
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São PauloPresidente Prudente-SP

A calçada ecológica, aprovada pela Lei Municipal nº 8.153/2013, tem por finalidade:

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394818 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Tecnólogo - Gestão Ambiental
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São Paulo - SP

Segundo Norma Técnica da CETESB, a aplicação de vinhaça no solo deverá atender às seguintes condições:

A

a área de aplicação de vinhaça deverá estar afastada 100 metros dos núcleos populacionais compreendidos na área do perímetro urbano.

B

a profundidade do nível d’água do aquífero livre, no momento de aplicação de vinhaça, deverá ser de 0,50 m.

C

a aplicação de vinhaça em áreas localizadas na zona de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral não será admitida.

D

a área de aplicação de vinhaça deverá estar afastada, no mínimo, 06 metros das Áreas de Preservação Permanente, e com proteção por sistema de segurança.

E

será admitida a aplicação de vinhaça em área de proteção de poços regularmente definida desde que seja a mais de 10 metros de distância de poços de abastecimento.