No tocante à prescrição, assinale a alternativa correta.

Mediante um contrato escrito, Paulo se comprometeu com Pedro a realizar a reforma geral de seu escritório, incluindo pinturas nas paredes, parte elétrica, reforma de móveis e outros materiais de decoração. Porém, por erro constou a utilização de material diverso do avençado verbalmente, no que tange a reforma das poltronas. Diante disso, assinale a alternativa correta.

O contrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada, é contrato de

Um veículo colidiu com um cavalo na pista de rolamento municipal, tendo o condutor se ferido gravemente, recebendo atendimento no hospital da municipalidade, onde veio a falecer. Diante disso, assinale a alternativa correta.

Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e educação dos filhos são deveres de ambos os cônjuges. No seu artigo 1.568, define que cônjuges são obrigados a concorrer, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial,

Os direitos meta ou transindividuais são classificados em difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Assinale a alternativa que traz um exemplo de afronta a um direito difuso.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que

Suspende a exigibilidade do crédito tributário a

Sobre a execução fiscal, assinale a alternativa correta.

Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Nesse sentido, é