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Foram encontradas 191 questões.

4209608 Ano: 2026
Disciplina: Odontologia
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Progresso-RS
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A imunização dos profissionais de saúde é uma medida fundamental de proteção individual, coletiva e de biossegurança, essencial para reduzir a transmissão de doenças dentro dos serviços de saúde e proteger pacientes, colegas e familiares. Sobre a imunização da equipe odontológica, analise as assertivas abaixo:



I. Os profissionais da área da saúde bucal, por estarem mais expostos, possuem um risco baixo de aquisição de doenças infecciosas.


II. O profissional deve estar atento às características da região e da população a ser atendida, pois diferentes vacinas podem ser indicadas.


III. Algumas das vacinas mais importantes para os profissionais da odontologia são contra hepatite B, influenza, tríplice viral e dupla tipo adulto.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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4209607 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Progresso-RS

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município traz que o decimo terceiro corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. Ainda, os adicionais, as gratificações, o auxílio para quebra de caixa, o valor do comissionamento, a convocação e as horas extras serão computados proporcionalmente pela média dos valores percebidos durante o exercício. Diante disso, o décimo terceiro também é chamado de gratificação:

 

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4209606 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Progresso-RS

Tem-se que ressalvados os casos de consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, mediante autorização expressa do servidor, assistência médica e hospitalar, associação de servidores e serviços conveniados, e nos casos de imposição legal, mandado judicial ou autorização prévia do servidor, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração. Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, essa consignação em folha de pagamento em favor de terceiros será realizada a critério da Administração e com reposição de custos, até qual limite da remuneração, somados os demais valores já descontados?

 

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4209605 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Progresso-RS

Analise as assertivas que seguem acerca da readaptação, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município:



I. A readaptação será efetivada em cargo de padrão de vencimento necessariamente superior.


II. Servidor já aposentado e que tiver limitações para o exercício de seu cargo não poderá ser readaptado.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

 

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4209604 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Progresso-RS

De acordo com o que é definido na Lei Orgânica, sabe-se que são servidores do Município todos os que ocupam ___________ na Administração direta, nas autarquias e fundações públicas, bem como os admitidos por contrato para atender necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, definidas em Lei.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Orgânica:

 

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4209603 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Progresso-RS

Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, para assegurar o funcionamento dos serviços ininterruptos ou essenciais, ou em razão do interesse público, o servidor efetivo poderá ficar à disposição da municipalidade em regime de plantão ou sobreaviso. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

 

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4209602 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Progresso-RS

Analise as partes que seguem: Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, no mesmo número de horas (1ª parte), sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima mensal (2ª parte).

Acerca das partes, com base no que é determinado pelo Regime Jurídico Único dos Servidores públicos do Município, pode-se afirmar que:

 

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4209601 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Progresso-RS

Quantos dos seguintes itens são infrações político-administrativas do prefeito e do Vice-prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, conforme a Lei Orgânica? I. Afastar-se do Município sem autorização legislativa nos casos exigidos em lei. II. promover o exame de documentos em geral por parte de Comissão Parlamentar de Inquérito ou auditoria oficial; III. praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática.

 

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4209600 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Progresso-RS

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (1a Parte), bem como às demais normas constantes na Constituição Estadual, na Lei Orgânica e demais Leis Municipais, somente (2" Parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

 

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4209599 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Progresso-RS

O Prefeito possui determinadas atribuições como suas competências, como é o caso de declarar a utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, de bens, para fins de desapropriação ou servidão administrativa. Outro exemplo é encaminhar anualmente à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado, até qual dia, as contas referentes à gestão financeira do exercício anterior, de acordo com a Lei Orgânica?

 

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