Pode-se afirmar que é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial, aquele designada pelo Chefe do Poder Executivo ou Legislativo e integrada por no mínimo três profissionais médicos, sendo ao menos um deles Médico do Trabalho, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Nos casos de cometimento de falta disciplinar, salvo durante o primeiro e o último trimestre do estágio probatório, o estagiário terá a sua responsabilidade apurada através de sindicância ou processo administrativo disciplinar (1ª parte), e, se for considerado apto para o exercício do cargo ao final do estágio probatório pela Comissão Especial (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Quanto dos seguintes itens apresentam informações CORRETAS acerca da estabilidade, de acordo com o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?

I. Somente o afastamento decorrente do gozo de férias legais não prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio;

II. Em todo o processo de avaliação, o servidor terá vistas de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo por sua assinatura;

III. O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório deverá receber orientação adequada para que possa corrigir as deficiências.

O Poder Executivo, conforme traz a Lei Orgânica, é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliado pelos Secretários Municipais. Nesse sentido, analise o que é apresentado nas alternativas a seguir e assinale a única que apresenta somente informações as quais podem ser consideradas CORRETAS.

Analise o texto a seguir, acerca dos Vereadores, com base na Lei Orgânica:

Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Estado, sendo que é incompatível com o decoro parlamentar além dos casos previstos  no Regimento Interno, o abuso das prerrogativas asseguradas aos Vereadores, ou a percepção, por estes, de vantagens indevidas.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

Tem-se que Vereadores, o Prefeito e o Vice-Prefeito serão remunerados por subsídio fixado por lei, em data antes das eleições, observado o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. A lei fixará critérios de indenização de despesas de viagem do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, sendo considerada, também, como remuneração.

II. No caso da não fixação da remuneração prevalecerá a remuneração do mês de dezembro do último ano da legislatura, sendo este valor atualizado monetariamente pelo índice oficial.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A área oceânica onde as jazidas gigantes de petróleo se encontram não está disposta em apenas um aglomerado contínuo. A imensa formação de 149.000 km² das rochas do pré-sal distribui-se ativamente no subsolo e repousa sobre quais três bacias sedimentares brasileiras?

A história do território da localidade gaúcha de Quevedos conta com um legado deixado por seu colonizador primitivo a partir de 1802. Na evolução do vilarejo e na infraestrutura dos mais velhos habitantes, como surgiu historicamente o chamado Cemitério Velho?

Em Brumadinho (MG), relatórios e investigações das forças policiais avaliaram o local de uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil, o rompimento de uma barragem. Segundo laudo da Polícia Federal de 2021, qual foi o estopim técnico apontado como gatilho da liquefação que destruiu a estrutura de Córrego do Feijão?

Embora tenha se popularizado intensamente, a expressão pré-sal requer conhecimentos sobre a historiografia dessa fonte econômica brasileira. Sob esse tópico, por que essa reserva recebeu o nome específico de pré-sal?