Em determinadas situações, os Contribuintes podem ter que comprovar sua situação fiscal. Podemos citar, por exemplo, quando estiver buscando um financiamento ou transferindo a propriedade de um imóvel. Nestes casos, será solicitada a certidão de situação fiscal do Contribuinte. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Certidão de Regularidade Fiscal:

I. Caso o Contribuinte possua débitos vencidos e não pagos, a Certidão emitida pelo Fisco será Positiva com Efeitos de Negativa.

II. Caso o Contribuinte possua débitos com exigibilidade suspensa, a Certidão emitida pelo Fiscal será negativa.

III. Caso o Contribuinte possua débitos tributários A VENCER e solicite uma Certidão de Regularidade Fiscal ela será emitida como positiva.

Estão corretas:

Após a constituição do crédito tributário, o Contribuinte poderá utilizar todos os meios legais para cumprir sua obrigação ou, caso entenda, poderá contestar o débito. Analise as afirmativas abaixo que tratam das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário:

I. O parcelamento suspende o crédito tributário, resultando em extinção após a quitação das parcelas.

II. A apresentação de Recurso tempestivo suspende a cobrança do crédito tributário.

III. A compensação de créditos com o débito tributário ocasiona sua extinção.

Estão corretas: