Foram encontradas 45 questões.
Para encaminhar corretamente os arquivos e preservar a organização da comunicação, o servidor deve
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
Durante patrulhamento preventivo, um Agente de Trânsito constatou que os deslocamentos representados na imagem em destaque estavam comprometidos pela ocupação irregular de espaços destinados à acessibilidade. No momento da fiscalização, uma pessoa em cadeira de rodas aguardava para realizar a travessia da via.
Considerando a proteção dos usuários vulneráveis e as atribuições fiscalizatórias do Agente de Trânsito, a intervenção adequada consiste em
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Disciplina: TI - Segurança da Informação
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
A análise técnica da situação descrita, considerando os mecanismos envolvidos no incidente, indica que
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BANCO MUNDIAL. Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2024: a armadilha da renda média. Washington, DC: Banco Mundial, 2024. Adaptado.
A análise apresentada no relatório indica que
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Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
Observe o painel de situação operacional a seguir.

Durante o atendimento da ocorrência representada, o Agente de Trânsito precisava organizar a atuação da equipe enquanto o serviço de emergência e a viatura de apoio se deslocavam para o local. As condições registradas exigiam compatibilizar a proteção da vítima, a segurança dos demais usuários e a continuidade controlada da circulação.
Considerando conjuntamente as informações do painel, a decisão operacional mais adequada consiste em
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
- Organização do Estado
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
- Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto
Outro servidor discordou da afirmação e fundamentou seu entendimento no seguinte dispositivo da Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe:
Art. 8º. Compete ao Município prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras atribuições:
VII – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental.
RIACHÃO DO JACUÍPE (BA). Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe. Republicação. Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe. 2018.
Considerando o dispositivo apresentado, a conduta administrativa adequada deve
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
Considerando a diferença entre igualdade formal e igualdade material, essa política
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
A abordagem ocorreu em via pública, sem risco à integridade dos envolvidos e sem interferência inicial na execução da fiscalização.
Nessas condições, a atuação mais compatível com os princípios da Administração Pública e com os deveres funcionais do Agente de Trânsito consiste em
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Durante a revisão dos procedimentos de fiscalização, a coordenação municipal comparou a ficha operacional utilizada pela equipe com a regulamentação nacional vigente.
| Documento consultado | Situação encontrada |
|---|---|
| Ficha operacional municipal (2022) | Elaborada com base na versão vigente do MBFT à época. |
| Resolução CONTRAN nº 985/2022 | Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT). |
| Alterações posteriores à Resolução CONTRAN nº 985/2022 | Alteram dispositivos e fichas integrantes do MBFT e devem ser consideradas na fiscalização. |
| Rotina observada | Parte da equipe continua utilizando a ficha municipal sem conferir as alterações posteriores. |
Ao realizar a fiscalização, o agente identificou divergência entre a ficha operacional utilizada pelo município e o procedimento previsto na versão vigente do MBFT.
Nessa situação, a conduta tecnicamente mais compatível com a legalidade e a uniformidade da fiscalização consiste em
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A partir da compreensão desses princípios da administração pública, considere que uma unidade municipal responsável pela análise de licenças e autorizações, em uma auditoria, identificou aumento expressivo do tempo de espera e ausência de informações públicas sobre a tramitação dos requerimentos e tratamentos distintos entre interessados em situações semelhantes.
Para reorganizar o serviço, a direção da unidade municipal apresentou as seguintes medidas:
I. adotar sistema eletrônico de triagem que respeite a ordem cronológica e as prioridades previstas em lei, utilizando critérios objetivos previamente divulgados;
II. disponibilizar painel público com prazos médios, critérios de análise e situação dos processos, preservados os dados pessoais e as informações legalmente protegidas;
III. inserir no painel eletrônico o nome, a fotografia e o slogan institucional da autoridade responsável pela modernização do serviço;
IV. autorizar os servidores a dispensar documentos obrigatórios quando considerarem relevante o interesse econômico ou social do requerente;
V. estabelecer metas de redução do prazo de análise e revisar os fluxos de trabalho, sem eliminar etapas ou exigências estabelecidas pela legislação.
Após examinar os efeitos jurídicos e administrativos do conjunto de propostas, a comissão responsável deverá adotar as medidas
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