Durante a fiscalização da reforma de um prédio público, foram examinadas as seguintes anotações do diário de obra:
DIÁRIO DE OBRA — REGISTRO DE 6 DE AGOSTO DE 2026
8h15: fragmentos de concreto, argamassa e componentes cerâmicos provenientes das demolições foram acondicionados na Caçamba 1.
10h40: papelão, plástico, metais e placas de gesso foram separados e armazenados na Caçamba 2.
13h20: sobras de solvente e estopas contaminadas utilizadas na pintura foram depositadas na Caçamba 1, junto aos resíduos das demolições.
16h00: as caçambas foram identificadas para posterior encaminhamento às áreas de destinação.
Registro elaborado com base na Resolução CONAMA no 307/2002 e em suas alterações.
Considerando a classificação e a destinação dos resíduos da construção civil, a providência adequada diante dos registros consiste em

Considere que durante a vistoria de um imóvel comercial protegido por tombamento municipal, o fiscal confrontou a autorização concedida pelo órgão de preservação com as intervenções efetivamente realizadas.

CRITÉRIOS APLICÁVEIS AO IMÓVEL

Situação	Procedimento previsto
Serviço expressamente autorizado	Pode prosseguir nas condições estabelecidas no projeto aprovado
Intervenção não autorizada que possa alterar elementos protegidos	Deve ser suspensa, documentada e submetida ao órgão de preservação
Elemento original removido	Deve ser preservado, quando possível, até a definição técnica sobre sua reintegração ou substituição
Instalação provisória reversível	Depende de análise quando interfere na composição visual protegida
Risco iminente à segurança	Autoriza o isolamento ou a interdição da área afetada, conforme a extensão do risco

REGISTRO DA VISTORIA

Elemento	Condição constatada
Autorização existente	Reparo localizado no telhado, com manutenção da forma e dos materiais especificados
Telhado	Serviço executado de acordo com a autorização
Fachada	Repintura iniciada em cor diferente da aprovada pelo órgão de preservação
Esquadrias	Duas janelas originais retiradas e substituídas por peças de alumínio; componentes antigos armazenados no imóvel
Publicidade	Painel provisório fixado sobre ornamentos da fachada
Condições de segurança	Ausência de sinais de risco iminente ou instabilidade

 

Na fiscalização da reforma de uma escola municipal, foram reunidos os seguintes registros:

Registro	Local vistoriado	Evidência observada
I	Parede externa da biblioteca	Calha obstruída e marcas de escorrimento próximas à cobertura
II	Face interna da mesma parede	Mancha de umidade concentrada na parte superior, com pintura descascada após períodos de chuva
III	Base da parede do corredor térreo	Revestimento desagregado até cerca de 40 cm do piso
IV	Área externa junto ao corredor	Solo úmido, piso sem caimento adequado e ausência de drenagem próxima à edificação

Registros elaborados com base em procedimentos de inspeção e diagnóstico de manifestações patológicas nas edificações.

A empresa responsável propôs lixar as superfícies atingidas e aplicar nova pintura antes da entrega da obra.

A análise conjunta dos registros indica que o fiscal deve

O Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2024 apontou que 108 países estavam classificados como economias de renda média ao final de 2023. Desde a década de 1990, porém, apenas 34 economias desse grupo conseguiram alcançar a condição de alta renda. Para enfrentar a chamada “armadilha da renda média”, o Banco Mundial recomenda estratégias graduais, combinando investimento, incorporação e difusão de tecnologias e, nos estágios mais avançados, inovação. A escolha dessas estratégias deve considerar o nível de desenvolvimento e as condições institucionais de cada país.
BANCO MUNDIAL. Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2024: a armadilha da renda média. Washington, DC: Banco Mundial, 2024. Adaptado.

A análise apresentada no relatório indica que

Considere que em razão do aumento da demanda por vagas na educação infantil, a Prefeitura do Município instituiu um programa para ampliar o atendimento às crianças em idade pré-escolar. Durante uma reunião administrativa, um servidor afirmou que a manutenção desses programas depende exclusivamente dos recursos financeiros municipais, não sendo admitida qualquer forma de cooperação entre os entes federativos.
Outro servidor discordou da afirmação e fundamentou seu entendimento no seguinte dispositivo da Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe:
Art. 8º. Compete ao Município prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras atribuições:
VII – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental.
RIACHÃO DO JACUÍPE (BA). Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe. Republicação. Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe. 2018.
Considerando o dispositivo apresentado, a conduta administrativa adequada deve

Considere que um ente federativo passou a oferecer determinado serviço público exclusivamente por um único canal digital. O procedimento era igual para todos os cidadãos, mas avaliações posteriores revelaram índices menores de acesso entre grupos socialmente vulneráveis.
Considerando a diferença entre igualdade formal e igualdade material, essa política

Na recuperação de uma via municipal, a escavação revelou uma camada de solo com características diferentes das indicadas nos levantamentos utilizados para elaborar o projeto. A empresa propôs substituir parte do material e executar uma camada adicional de estabilização, serviço não previsto na planilha contratual.

LINHA DO TEMPO DOCUMENTAL

Momento	Registro
1	A empresa interrompeu a escavação no trecho e comunicou a ocorrência ao fiscal.
2	O fiscal registrou a condição encontrada e solicitou manifestação do responsável pelo projeto.
3	O projetista confirmou a necessidade de revisar a solução originalmente prevista.
4	A empresa apresentou memória de cálculo das quantidades e composição de preço para o serviço adicional.
5	Para evitar atraso, a empresa solicitou autorização verbal para iniciar imediatamente a nova solução.

Situação elaborada com base nos procedimentos de fiscalização e alteração dos contratos administrativos.

Considerando a sequência registrada e as atribuições da fiscalização, a providência adequada consiste em

 

Considere o fluxo proposto para o atendimento de uma denúncia relativa ao funcionamento de uma atividade urbana:

FLUXO DE ATUAÇÃO FISCAL


Fluxo elaborado com base no art. 78 do Código Tributário Nacional.
No processo de vistoria, o fiscal verifica indícios de irregularidade, mas constata que a denúncia descrevia parte dos fatos de maneira imprecisa. Um servidor sugere que a quantidade de moradores signatários da reclamação seja considerada suficiente para aplicar imediatamente a medida administrativa mais restritiva disponível.
Considerando o exercício regular do poder de polícia, a conduta tecnicamente adequada diante da situação descrita se resume em

Os princípios constitucionais da administração pública estão previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Eles estabelecem que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes e de todos os entes federativos deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A partir da compreensão desses princípios da administração pública, considere que uma unidade municipal responsável pela análise de licenças e autorizações, em uma auditoria, identificou aumento expressivo do tempo de espera e ausência de informações públicas sobre a tramitação dos requerimentos e tratamentos distintos entre interessados em situações semelhantes.
Para reorganizar o serviço, a direção da unidade municipal apresentou as seguintes medidas:
I. adotar sistema eletrônico de triagem que respeite a ordem cronológica e as prioridades previstas em lei, utilizando critérios objetivos previamente divulgados;
II. disponibilizar painel público com prazos médios, critérios de análise e situação dos processos, preservados os dados pessoais e as informações legalmente protegidas;
III. inserir no painel eletrônico o nome, a fotografia e o slogan institucional da autoridade responsável pela modernização do serviço;
IV. autorizar os servidores a dispensar documentos obrigatórios quando considerarem relevante o interesse econômico ou social do requerente;
V. estabelecer metas de redução do prazo de análise e revisar os fluxos de trabalho, sem eliminar etapas ou exigências estabelecidas pela legislação.
Após examinar os efeitos jurídicos e administrativos do conjunto de propostas, a comissão responsável deverá adotar as medidas

Considere que durante a tramitação de pedidos de licença administrativa no Poder Executivo municipal, um servidor efetivo responsável pela conferência documental recebeu de um vereador a solicitação de que determinado processo fosse analisado antes dos demais, sob o argumento de que o interessado havia colaborado com atividades comunitárias promovidas pelo parlamentar.
O vereador acrescentou que, por integrar um dos Poderes do Município, poderia orientar diretamente o trabalho do servidor. Não havia previsão legal de prioridade para o processo nem ordem formal expedida pela chefia administrativa competente.
A partir da organização dos Poderes, os princípios da Administração Pública e os deveres funcionais do servidor, a conduta correta consiste em