Durante a fiscalização da reforma de um mercado municipal, foram examinados os registros referentes à instalação predial de água fria. O procedimento previsto determinava que cada trecho fosse ensaiado, ainda exposto, à pressão correspondente a 1,5 vez a pressão estática máxima definida para ele.

FICHA DE INSPEÇÃO E ENSAIO

Trecho	Pressão estática máxima	Pressão aplicada no ensaio	Resultado registrado	Condição na vistoria
A	400 kPa	600 kPa	Pressão estável e ausência de vazamentos	Tubulação exposta
B	400 kPa	400 kPa	Pressão estável e ausência de vazamentos	Parede já revestida
C	300 kPa	450 kPa	Vazamento em uma conexão	Tubulação exposta
C - repetição	300 kPa	450 kPa	Pressão estável após o reparo	Tubulação exposta

Situação elaborada com base em procedimentos de execução e controle de instalações prediais de água.

A empresa solicitou o recebimento integral da instalação. Alegou que o Trecho B não apresentou vazamentos e que a repetição do ensaio no Trecho C comprovou a correção da falha.

A análise dos registros conduz o fiscal a

 

Após chuvas intensas, moradores comunicaram à Prefeitura o aparecimento de fissuras em uma residência vizinha a uma obra. No local, estava sendo executada uma escavação para dois pavimentos de subsolo junto à divisa lateral e ao passeio público.

O fiscal reuniu as seguintes informações:

DOCUMENTAÇÃO E CONDIÇÕES DA OBRA

Elemento verificado	Constatação
Alvará de construção	Válido e compatível com a edificação aprovada
Projeto de contenção	Existente, mas correspondente a uma solução diferente daquela executada
Responsabilidade técnica	Documento apresentado não abrangia a alteração do sistema de contenção
Escavação	Trecho junto à divisa apresentava solo exposto e deformação visível
Imóvel confrontante	Fissuras recentes, ainda sem avaliação conclusiva sobre sua origem
Passeio público	Parcialmente rebaixado e sem isolamento contínuo junto à borda da escavação
Rede de drenagem provisória	Insuficiente para impedir o lançamento de água sobre o talude
Responsável pela obra	Alegou que o alvará válido autorizava a continuidade dos serviços até a posterior atualização dos documentos

Para orientar a atuação, foram considerados os seguintes critérios:

I. O alvará não dispensa a execução conforme os projetos e as responsabilidades técnicas correspondentes.
II. Indícios tecnicamente relevantes de instabilidade exigem a suspensão dos serviços capazes de agravar a situação e a adoção de medidas preventivas.
III. A interdição deve alcançar as áreas efetivamente expostas ao risco, sem extensão automática a locais cuja utilização permaneça segura.
IV. A determinação definitiva da causa das fissuras e da solução de contenção depende de avaliação de profissional legalmente habilitado.
V. O passeio afetado deve permanecer isolado e sinalizado até o restabelecimento de condições seguras de circulação.

Diante das informações disponíveis, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em

 

No processo de fiscalização em área comercial, foi verificada a ocupação do passeio público em frente a uma cafeteria. Para avaliar a situação, o fiscal consultou a autorização expedida e as regras aplicáveis reproduzidas a seguir:

REGRAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO PASSEIO

Regra	Exigência
I	A colocação de mesas e cadeiras depende de autorização válida e deve permanecer dentro da faixa nela delimitada.
II	Deve ser preservada faixa livre, contínua e desimpedida, com largura mínima de 1,50 m.
III	O piso tátil e os acessos aos imóveis não podem ser obstruídos.
IV	Admite-se um expositor ou anúncio móvel por estabelecimento, desde que instalado dentro da faixa autorizada.
V	Nas irregularidades passíveis de correção imediata, o fiscal deve determinar a adequação e registrar a ocorrência. A apreensão será adotada em caso de não atendimento, reincidência ou risco à circulação.

REGISTRO DA VISTORIA

Elemento verificado	Constatação
Autorização	Válida para mesas e cadeiras em faixa de 1,00 m junto à fachada
Mesas	Posicionadas dentro da faixa autorizada
Cadeiras	Uma delas avançava sobre a circulação, reduzindo a faixa livre para 1,35 m
Publicidade	Dois anúncios móveis; um na faixa autorizada e outro sobre o piso tátil
Acesso à cafeteria	Desimpedido
Conduta do responsável	Dispôs-se a reorganizar imediatamente os elementos

Considerando as regras aplicáveis e as condições constatadas, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em

 

Concluída a construção de um Centro Municipal de Cultura, a empresa comunicou formalmente o término dos serviços e solicitou o recebimento provisório da obra. A fiscalização realizou uma vistoria integrada com representantes dos setores de engenharia, patrimônio e acessibilidade.

PAINEL DE PRÉ-ENTREGA

Eixo verificado	Evidência registrada	Situação
Estrutura e cobertura	Inspeções concluídas; ausência de ocorrências impeditivas	Conforme
Instalações elétricas e hidrossanitárias	Testes executados e relatórios apresentados	Conforme
Sistema de prevenção contra incêndio	Ensaio funcional concluído; documento de regularidade ainda não apresentado	Pendente
Rota acessível	Trecho de piso tátil interrompido por mobiliário fixo	Não conforme
Auditório	Dois lugares reservados para cadeiras de rodas foram ocupados por poltronas fixas	Não conforme
Documentação final	Projeto as built das instalações incompleto	Pendente
Acabamentos	Pequenas diferenças de tonalidade em uma parede interna	Ressalva de acabamento

A empresa argumentou que as pendências poderiam ser registradas no termo de recebimento definitivo, pois a edificação já apresentava condições gerais de funcionamento e os ajustes não afetavam sua estabilidade estrutural.

Considerando a finalidade pública da edificação e o conjunto de evidências, a providência tecnicamente adequada consiste em

 

Durante a fiscalização da construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, o fiscal recebeu o relatório referente ao concreto empregado em parte dos pilares do bloco administrativo.

RELATÓRIO DE CONTROLE TECNOLÓGICO

Dado verificado	Registro
Resistência característica especificada em projeto	30 MPa
Idade prevista para o ensaio	28 dias
Resultados registrados no relatório	31 MPa; 32 MPa; 22 MPa; 33 MPa
Identificação do resultado de 22 MPa	Corpo de prova CP-03
Elemento associado ao CP-03	Pilar P12
Condição observada	Corpo de prova identificado e ensaiado na idade prevista
Situação do lote	Aguardando análise para recebimento

Relatório elaborado com base nos procedimentos de preparo, controle, recebimento e aceitação do concreto.

A empresa executora solicitou o recebimento do lote, argumentando que a média dos quatro resultados supera a resistência especificada no projeto e que apenas um corpo de prova apresentou valor inferior.

A análise técnica dos registros conduz o fiscal a

 

Durante a fiscalização de uma obra pública contratada por preços unitários, a empresa apresentou o seguinte boletim de medição:

Serviço	Unidade	Quantidade indicada pela empresa	Quantidade verificada pelo fiscal	Observação da vistoria
Alvenaria de vedação concluída	m²	120	96	Trecho restante ainda não executado
Revestimento cerâmico assentado	m²	180	180	Serviço concluído conforme as especificações
Portas instaladas e ajustadas	un	8	6	Duas unidades entregues no canteiro, mas ainda não instaladas

Boletim elaborado com base nos procedimentos de fiscalização e medição de obras públicas.

Antes do fechamento da medição, o representante da empresa solicitou o ateste integral das quantidades apresentadas, argumentando que a alvenaria seria concluída na semana seguinte e que as duas portas já se encontravam no canteiro.

A análise conjunta do boletim e das evidências da vistoria conduz o fiscal a

 

No curso da fiscalização da reforma de uma escola municipal, o setor responsável recebeu o seguinte relato:
RELATO DO USUÁRIO
“Consegui entrar pela rampa lateral e fui atendido no balcão rebaixado da secretaria. Quando me encaminharam para o laboratório de Ciências, informaram que ele ficava no pavimento superior. A escola não possui elevador, plataforma elevatória ou outra rota que eu pudesse utilizar com minha cadeira de rodas. Um funcionário sugeriu que duas pessoas me ajudassem a subir a escada.”
A vistoria confirmou a existência de rampa na entrada, balcão acessível na secretaria e sanitário adaptado no pavimento térreo. O laboratório de Ciências, a biblioteca e outros ambientes utilizados pelos estudantes estavam localizados no pavimento superior, alcançado por escada.
Considerando as condições de acessibilidade de edificações de uso público, a análise técnica da situação deve

Observe o recorte de uma planta baixa que apresenta as dimensões internas de uma sala retangular:

ESCALA 1:100


Considere que na vistoria da obra, o fiscal realizou a medição do ambiente construído e registrou:
Comprimento executado: 5,20 m
Largura executada: 3,50 m
A comparação entre a planta e as medidas registradas permite concluir que

Realizando o acompanhamento da restauração de um imóvel público, o Fiscal de Postura e Obras registrou as seguintes condições:

Elemento verificado	Situação observada
Aberturas existentes no piso	Fechadas com material resistente e fixado à estrutura
Periferia da laje superior	Sem guarda-corpo ou outro sistema de proteção coletiva
Atividade executada no local	Transporte manual de materiais próximo à borda da laje
Equipamentos de proteção individual	Capacetes em uso e cinturões de segurança armazenados no canteiro
Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR	Risco de queda identificado e previsão de proteção coletiva

Quadro elaborado com base na Norma Regulamentadora nº 18.

Considerando as condições registradas e as medidas de prevenção contra quedas estabelecidas pela NR-18, a conclusão tecnicamente adequada do fiscal consiste em registrar a

 

Durante o acompanhamento de uma obra municipal de pavimentação, o Fiscal de Postura e Obras observa que parte do serviço executado aparenta divergir das especificações constantes nos documentos técnicos disponibilizados para a fiscalização.
Diante dessa situação, a atuação inicial adequada do fiscal consiste em