Após vários dias de chuvas intensas, a Guarda Civil Municipal recebeu comunicação da Defesa Civil informando a existência de risco elevado de deslizamento em uma encosta próxima a uma área residencial. No momento da chegada da equipe, não havia registro de vítimas nem de desmoronamento, mas alguns moradores resistiam à orientação para deixar o local.
À luz dos princípios da proteção e defesa civil, a atuação inicial mais adequada da equipe é

Após uma discussão verbal em uma praça, um homem foi abordado e identificado pela Guarda Civil Municipal. A consulta realizada pela equipe não apontou mandado de prisão, e as pessoas presentes informaram que não houve agressão física nem dano ao patrimônio.
Apesar disso, um dos agentes decidiu conduzir o homem até a unidade operacional e mantê-lo no local por algumas horas, afirmando diante dos colegas que a medida serviria para “ensiná-lo a respeitar a autoridade”. Não foi indicada necessidade relacionada à identificação, à segurança da ocorrência ou à apresentação à autoridade competente.
Considerando os requisitos estabelecidos pela Lei nº 13.869/2019 para a configuração dos crimes de abuso de autoridade, a análise juridicamente adequada da conduta é a de que

Durante o atendimento de uma ocorrência, uma equipe da Guarda Civil Municipal conteve um homem suspeito de furto. Depois de cessada qualquer resistência, um dos agentes passou a agredi-lo e ameaçá-lo para que confessasse o fato e informasse onde estariam os objetos subtraídos. O responsável pela equipe presenciou a conduta e, embora pudesse interrompê-la, deliberadamente nada fez.
Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, a análise juridicamente adequada da situação é a de que

Um servidor responsável pela fiscalização de autorizações municipais informou a um comerciante que poderia acelerar a análise de seu requerimento caso recebesse determinada quantia em dinheiro. O servidor apresentou o pagamento como contrapartida para antecipar a análise do requerimento.
Tendo como referência os crimes contra a Administração Pública, a conduta descrita caracteriza, em tese,

O registro de uma ocorrência atendida pela Guarda Civil Municipal descreveu duas etapas da intervenção:
Etapa 1: um homem avançou contra outra pessoa portando uma faca. Um guarda municipal utilizou força física para interromper a agressão e afastar a arma.
Etapa 2: após soltar a faca, o agressor permaneceu no chão e obedeceu às determinações da equipe. Mesmo assim, o agente continuou a desferir golpes contra ele.
Considerando as causas de exclusão da ilicitude previstas no Código Penal, a análise juridicamente adequada da atuação do agente é a de que

Em razão de chuvas intensas, um Município declarou situação de emergência após o transbordamento de um rio, com alagamentos em diversos bairros, interrupção de vias de acesso e necessidade de remoção de famílias para abrigos temporários.
Durante a resposta ao desastre, a Guarda Civil Municipal passou a atuar em conjunto com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, serviços de saúde e demais órgãos municipais.
Considerando a situação apresentada, a Guarda Civil Municipal deve

Após atender uma ocorrência em uma praça municipal, a equipe deveria comunicar os fatos à central e produzir o respectivo registro com base nas informações apuradas durante o atendimento.

Horário	Elemento registrado
18h20	Dois homens iniciaram uma discussão nas pro- ximidades de um quiosque.
-	Durante o desentendimento, um deles empurrou o outro, que caiu e sofreu escoriação no braço.
-	A equipe interveio, separou os envolvidos e solicitou atendimento de saúde.
-	Uma testemunha declarou ter presenciado o empurrão.
-	O homem apontado como autor afirmou que reagiu após ter sido ofendido.
-	Foi identificada a possível existência de ima- gens da câmera instalada no quiosque.

Entre os relatos a seguir, o que apresenta padrão técnico mais adequado de comunicação e registro é

 

Uma equipe da Guarda Civil Municipal foi acionada simultaneamente para atender três situações em uma mesma região do Município:
• Ocorrência 1: colisão entre dois veículos, sem indícios de feridos, causando retenção parcial do trânsito.
• Ocorrência 2: discussão entre vizinhos, com relatos de ameaças recíprocas, mas sem informação de agressão física em andamento.  
• Ocorrência 3: denúncia de que um homem estaria tentando arrombar a porta de uma residência, havendo notícia de que os moradores se encontravam no interior do imóvel.
Enquanto aguarda apoio de outras equipes, o comandante da guarnição deve definir a ordem inicial de atendimento. 
Considerando os princípios do gerenciamento de ocorrências e da atuação operacional, a decisão mais adequada é

Durante patrulhamento em uma praça, uma equipe da Guarda Civil Municipal abordou um homem que apresentava comportamento agitado, gritava com pedestres e mantinha uma das mãos sob a roupa, na altura da cintura. Ao receber ordens claras para mostrar as mãos, ele inicialmente recusou, mas, após o diálogo conduzido pelos agentes, afastou-se das pessoas, levantou as mãos e passou a cumprir as orientações.
Considerando os princípios aplicáveis ao uso da força, a conduta operacional adequada consiste em

O esquema representa o fluxo de atuação integrada em uma ocorrência de grande impacto envolvendo diferentes órgãos públicos.



A partir das diretrizes de integração previstas na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e a atuação institucional da Guarda Civil Municipal, o fluxograma apresentado evidencia que a atuação integrada busca