De acordo a Lei n° 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Complete a lacuna:

A saúde é um ________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A Portaria nº 518, de 2004, estabelece o padrão de radioatividade para a água potável conforme a tabela:

A tabela mostra a radioatividade medida em unidades de Bq por litro. A respeito da unidade Bq (becquerel), indique a alternativa correta:

De acordo com a Portaria n. 1.428, de 26 de novembro de 1993 são encontradas algumas definições. No caso específico da Inspeção Sanitária no contexto normativo estabelecido, o objetivo de atingimento a um padrão específico, corresponde ao:

A Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 estabelece os requisitos gerais sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Sobre as determinações acerca das áreas de manipulação de alimentos, depreende-se, exceto:

Há inúmeras doenças transmitidas por alimentos (DTAs), sendo alguns agentes microbianos considerados mais comuns no Brasil. A seguir, foram contextualizados alguns desses agentes. Assinale a alternativa incorreta, que apresenta um erro conceitual.

A lei nº 8080/90, conhecida como Lei do SUS, em seu 2º diz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com relação ao SUS analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta.

( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

( ) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde

( ) É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos

( ) Ao SUS, compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador

( ) É de competência do SUS a fiscalização e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano

Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados (RESOLUÇÃO nº41/1995), avalie as afirmações a seguir:

I Direito a ser hospitalizado quando for necessário ao seu tratamento, sem distinção de classe social, condição econômica, raça ou crença religiosa.

II. Direito a ser acompanhado por sua mãe, pai ou responsável, durante todo o período de sua hospitalização, bem como receber visitas.

III. Direito ser ou permanecer hospitalizado desnecessariamente por qualquer razão alheia ao melhor tratamento de sua enfermidade.

E correto o que se afirma em:

O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) é o componente do Sistema Único de Saúde (SUS) responsável pela notificação de agravos e doenças, prestação de serviços a grupos populacionais ou pela orientação de condutas a serem tomadas. A definição e coordenação desse sistema é competência da direção nacional do (a):

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011.Assinale a alternativa incorreta.

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

De acordo com a Lei Federal 8.142/1990. assinale a alternativa correta. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: