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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Rurópolis-PA
Considerando a Lei 5887/1995, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente no Pará, analise as seguintes afirmações:
I - Definir as áreas prioritárias da ação governamental relativa à questão ambiental, atendendo aos interesses particulares;
II - Estabelecer critérios e padrões de qualidade para o uso e manejo dos recursos ambientais, adequando-os continuamente às inovações tecnológicas e às alterações decorrentes de ação antrópica ou natural;
III - Garantir a preservação da biodiversidade do patrimônio natural e contribuir para o seu conhecimento científico;
IV - Reduzir instrumentos e meios de preservação e controle do meio ambiente.
São objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
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Ana é professora e fará sua inscrição no dia 05/07, devendo pagar
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O feijão ficará pronto às
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Analisando o gráfico, a classificação final dos candidatos, em ordem decrescente, foi
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A alternativa que possui o quanto Eduardo recebeu de troco é:
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O comprimento do tubo é igual a
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