O método de depreciação deve refletir o padrão em que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo são consumidos pela entidade. Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Não é exigido que todos os bens sejam depreciados pelo mesmo método. Dentre os métodos, destacase o da linha reta (ou cotas constantes), o da soma dos dígitos e o de unidades produzidas.

Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA.

Secretaria do Tesouro Nacional. Manual

de Contabilidade Aplicado ao Setor

Público. 8º edição, 2019.

Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as asserções a seguir e responda:

I - O método das cotas constantes utiliza-se de taxa de depreciação constante durante a vida útil do ativo, caso o seu valor residual não se altere.

II - A depreciação e a exaustão deverão ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo (bem) seja igual ao valor residual.

III - O método da soma dos dígitos resulta em uma taxa decrescente durante a vida útil. Esse é o método mais adequado para itens como, por exemplo, veículos, que costumam ter uma depreciação maior nos primeiros anos de uso.

IV - A depreciação é um valor imensurável.

É correto apenas o que se afirma em:

São Princípios da Contabilidade:

I - Princípio da Entidade: reconhece que o patrimônio é o objeto da contabilidade e pertence à entidade, sem se confundir com os patrimônios particulares (dos seus sócios ou proprietários).

II - Princípio do Registro pelo Valor Original: o patrimônio deve ser registrado pelo valor original, mas esse valor deve ser atualizado de acordo com as variações de poder aquisitivo da moeda nacional.

III - Princípio da Prudência ou Princípio do Conservadorismo: considera o menor valor na mensuração de ativos e o maior valor na mensuração de passivos. Dessa maneira, evitam-se possíveis equívocos no levantamento das informações e descontrole financeiro ao subestimar ou superestimar valores.

VI - Princípio da Ubiguidade: é ubíquo, uma vez que está presente em toda e qualquer parte, e, por esta razão, toda lesão, independe do local em que ocorra.

É correto apenas o que se afirma em:

Um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Caso estas características não sejam atendidas, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna dever ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva.

Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA.

Secretaria do Tesouro Nacional. Manual

de Contabilidade Aplicado ao Setor

Público. 8º edição, 2019.

Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando:

I - For separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade;

OU

II - Resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo intangível foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 08 - Ativo Intangível. A entidade deve aplicar os procedimentos para ativo intangível e ao efetuar análise de fenômenos tais como gastos com propaganda, marcas, patentes, treinamento, início das operações (pré-operacionais) e atividades de pesquisa e desenvolvimento. Os entes que reconhecerem e mensurarem os ativos intangíveis do patrimônio cultural que possuem, além de seu valor cultural, potencial de serviços, devem evidenciar esses bens conforme as normas. Os procedimentos não devem ser aplicados para determinadas atividades ou transações que são extremamente especializadas e dão origem a questões contábeis que requerem tratamento diferenciado.

Dessa forma, é correto afirmar que Ativo Intangível são:

Na concepção de Educação Infantil como primeira etapa da educação básica, esta, apresenta-se organizada como:

I - Atendimento às crianças em creches e pré-escolas.

II - Atendimento às crianças de 0 a 5 anos.

III - Atendimento às crianças em jornada parcial com o mínimo de 4 horas diárias ou jornada integral com o mínimo de 7 horas diárias.

IV - Atendimento às crianças de 4 e 5 anos, somente em escolas regulares do Ensino Fundamental.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI). Marque as afirmativas que definem as DCNEI:

I - Orientações políticas para toda a Educação Básica.

II - Um documento normativo, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.

III - Uma proposta pedagógica para a Educação Infantil que deve respeitar os princípios éticos, políticos e estéticos.

IV - Uma proposta pedagógica composta por eixos norteadores, com base nas interações e a brincadeira.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A Resolução nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), considera em seu Art. 10 o conceito de criança adotado pelo Conselho Nacional de Educação na Resolução nº. 5/2009. Marque a alternativa que corresponde a esse conceito:

A partir dos princípios éticos, políticos e estéticos, anunciados nas DCNEI e reforçados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), publicada em 2017, considera-se a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento a todas as crianças da creche e pré-escola.

Com base nesses direitos de aprendizagem, marque a alternativa que os representa:

A Educação Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96, em seu artigo 30, deve ser oferecida em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96, em seu artigo 29, a Educação Infantil é preconizada como primeira etapa da educação básica. Marque a alternativa que apresente a finalidade dessa etapa de ensino: