A Lei nº 10.216/2001 determina a proteção dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico e orienta novas diretrizes assistenciais. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa correta.

Seguindo o previsto pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A garantia de prioridade compreende diversos aspectos, entre eles a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

( ) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

( ) Apenas a pessoa idosa que contribui com a previdência privada tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

( ) A assistência social às pessoas idosas deve ser prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

( ) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou ainda, em instituição pública ou privada.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é um marco legal que estabelece direitos e garantias específicas para pessoas com 60 anos ou mais, assegurando proteção integral, dignidade e participação social. Entre suas diretrizes, o Estatuto define medidas de proteção destinadas a prevenir, interromper ou reparar situações de violação de direitos, negligência, violência física, psicológica, patrimonial ou institucional. Considerando as medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

No que se refere à participação do usuário no Projeto Terapêutico Singular (PTS), assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece regras específicas para a adoção, considerando-a uma medida de proteção que deve priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das determinações do ECA sobre o processo de adoção.

Conforme a Portaria nº 336/02, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Define-se como atendimento intensivo aquele destinado aos pacientes que em função de seu quadro clínico atual, necessitem acompanhamento diário.
( ) A assistência prestada ao paciente no CAPS i II não incluem atendimentos em grupos e atendimento à família.
( ) O CAPS ad II é o serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas.
( ) A assistência prestada ao paciente no CAPS ad II para pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas inclui também atendimento individual.
( ) Define-se como atendimento semi-intensivo aquele destinado aos pacientes que necessitam de acompanhamento frequente, fixado em seu projeto terapêutico, mas não precisam estar diariamente no CAPS.

Levando em consideração a Lei nº 8.080/1990, entende-se por assistência toxicológica:

Conforme a Lei nº 8.080/1990, a saúde é considerada

Seguindo os princípios e diretrizes organizativas do SUS previstos na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Constitui uma infração média com penalidade de multa as seguintes ações, exceto: