O câncer de mama é o mais incidente na população feminina mundial e brasileira, excetuando-se os casos de câncer de pele não melanoma. Políticas públicas nessa área vêm sendo desenvolvidas no Brasil desde meados da década de 1980 e foram impulsionadas pelo Programa Viva Mulher, em 1998. Atualmente, o controle do câncer de mama é uma prioridade da agenda de saúde do país e integra o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Sobre o câncer de mama, assinale a alternativa correta.

As etapas da vida reprodutiva feminina são regidas pela função ovariana e sua produção hormonal. Com base nessas etapas, foi estabelecido um sistema de estadiamento chamado Stages of Reproductive Aging Workshop + 10. Segundo referido sistema, a vida reprodutiva feminina é dividida em três categorias principais: reprodutiva, transição menopausal e pós-menopausa. Sobre climatério, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional poderá solicitar a agentes do Poder Público

Acerca dos procedimentos legais a serem observados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados e Municípios para a garantia do acesso a informações (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

Dispondo acerca da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, conceitua serviço público como

É entendimento consolidado do Tribunal de Contras da União (TCU) que as ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de danos ao erário são

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal de Contas da União (TCU), a pessoa jurídica de direito privado, destinatária de transferências voluntárias de recursos federais feitas com vistas à consecução de uma finalidade pública, responde pelos danos causados nessas condições ao erário de forma

Foi constatada irregularidade na execução de contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de impressoras ao Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito. Porém, a paralisação ou a anulação contratual não se revelava mais adequada ao interesse público. Nesse caso, considerando a legislação em vigor, é lícito ao poder público

A Secretaria Municipal de Saúde necessita contratar a aquisição de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de 10 (dez) recém-nascidos internados na UTI neonatal do hospital municipal, porém é notoriamente inviável a competição entre fornecedores, em razão da raridade e gravidade da doença. Nesse caso, é correto afirmar que

“Referido na Lei Orgânica do Município, deve ser encaminhado para a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe até 8 (oito) meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, com devolução para a sanção até o final do primeiro período da Sessão Legislativa.”. O texto em destaque faz referência ao