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Foram encontradas 35 questões.

4290355 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Durante uma atividade de Educação Digital, uma escola pretende utilizar uma plataforma on-line para organizar produções dos estudantes. Para cadastrar as crianças, o sistema solicita nome, fotografia, data de nascimento, turma, endereço residencial e outras informações. A professora responsável pela atividade percebe que parte desses dados não parece necessária para a finalidade pedagógica e decide discutir com a equipe escolar quais cuidados devem ser observados no tratamento de dados pessoais de crianças. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicação ao contexto educacional, analise as afirmativas a seguir:
I.Para dados pessoais de crianças, a autorização de um professor responsável pela turma pode substituir o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, desde que a atividade tenha finalidade exclusivamente pedagógica.
II.Uma vez obtido o consentimento do responsável legal para determinada atividade escolar, a instituição pode ampliar posteriormente a finalidade do tratamento dos dados coletados, sem necessidade de nova análise sobre a compatibilidade desse uso.
III.Em uma atividade digital, a divulgação da fotografia de uma criança para fins pedagógicos pode ser tratada como questão exclusivamente técnica da plataforma, sem necessidade de considerar as regras relativas à proteção de dados pessoais.
IV.Ao planejar uma atividade digital destinada a crianças, a escola pode avaliar quais informações são efetivamente necessárias para a finalidade proposta, evitando a coleta de dados que não guardem relação pertinente com a atividade.
V.A comunicação sobre o tratamento de dados de crianças deve considerar linguagem simples, clara e acessível, de modo compatível com as características do público envolvido e, quando adequado, pode utilizar recursos audiovisuais.
VI.A utilização de dados pessoais de crianças em uma plataforma educacional pode ser analisada à luz do melhor interesse da criança, juntamente com a finalidade do tratamento, a necessidade dos dados e a hipótese legal aplicável ao caso.
Assinale a alternativa correta:
 

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4290354 Ano: 2026
Disciplina: História
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
A abolição da escravidão, formalizada em 1888, encerrou juridicamente uma instituição que estruturou durante séculos relações de trabalho e profundas desigualdades na sociedade brasileira. Seus antecedentes e desdobramentos envolveram diferentes agentes, interesses e transformações políticas e sociais.
Considerando o processo histórico da abolição e seus desdobramentos sociais, qual alternativa apresenta uma interpretação correta?
 

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4290348 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
A formulação de políticas públicas de longo prazo exige mecanismos capazes de orientar decisões governamentais para além dos ciclos administrativos imediatos. Em agosto de 2025, o Governo Federal iniciou uma etapa decisiva de um processo de planejamento nacional construído com participação social e destinado a estabelecer objetivos e orientações estratégicas para as décadas seguintes.
Considerando a iniciativa submetida à etapa de validação ministerial naquele período, qual alternativa descreve corretamente sua finalidade?
 

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4290347 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
A estabilidade funcional submete-se a requisitos relacionados à forma de provimento e ao tempo de efetivo exercício, enquanto a perda do cargo pelo servidor estável depende da ocorrência de hipóteses e garantias procedimentais previstas na legislação municipal.
Com base no art. 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Helena, analise as assertivas a seguir.
I.O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo.
II.A perda do cargo do servidor estável pode decorrer de processo administrativo, desde que seja assegurada ampla defesa no respectivo procedimento.
III.A avaliação periódica de desempenho pode resultar na perda do cargo do servidor estável, desde que realizada na forma da lei e assegurada ampla defesa.
IV.A decisão judicial que determine a perda do cargo do servidor estável produz esse efeito a partir de sua prolação, ainda que esteja sujeita à interposição de recurso.
V.O transcurso de três anos de exercício assegura estabilidade ao servidor nomeado para cargo público, ainda que o provimento não tenha ocorrido em virtude de concurso público.
Está correto o que se afirma em:
 

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4290346 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
A Lei Orgânica Municipal de Santa Helena estabelece princípios aplicáveis à Administração Pública Direta e Indireta e atribui conteúdo específico a cada um deles para orientar a atuação administrativa municipal. Com base no art. 17 da Lei Orgânica Municipal de Santa Helena, relacione os princípios da Coluna I às respectivas definições da Coluna II.
Coluna I
1.Legalidade.
2.Impessoalidade.
3.Moralidade.
4.Publicidade.
5.Eficiência.
Coluna II
A.Determina que as atividades administrativas produzam consequências positivas, mediante otimização da aplicação dos recursos financeiros.
B.Exige adequação de toda atividade desenvolvida pela Administração Pública aos ditames estabelecidos pela lei.
C.Assegura aos administrados os mesmos direitos, afastando determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza.
D.Estabelece a boa e útil disciplina interna como parâmetro aplicável à atuação da administração municipal.
E.Impõe a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos administrativos para conhecimento, controle e início de seus efeitos.
Qual alternativa apresenta a associação correta entre as colunas?
 

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4290344 Ano: 2026
Disciplina: Português
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Leia atentamente as afirmativas a seguir e considere a classificação das orações quanto a sua relação de coordenação.
I.O pesquisador concluiu a análise, portanto encaminhou os resultados à comissão responsável.
II.A equipe revisou os documentos, verificou os dados, organizou os arquivos, enviou o relatório.
III.O candidato apresentou os argumentos, mas não conseguiu convencer os membros da banca.
IV.Ou a instituição revisará o procedimento, ou manterá os critérios atualmente adotados.
Assinale a alternativa que reúne as afirmativas em que há emprego de orações coordenadas sindéticas.
 

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4290343 Ano: 2026
Disciplina: Português
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Em textos formais, o emprego do acento grave exige a identificação da relação sintática estabelecida entre o termo regente e o termo regido, bem como o reconhecimento das situações em que ocorre a fusão da preposição a com outro elemento. Considerando as regras de emprego e de não emprego da crase, analise cuidadosamente as construções apresentadas nas alternativas.
Assinale a alternativa em que o emprego da crase está corretamente realizado de acordo com a norma-padrão.
 

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4290342 Ano: 2026
Disciplina: Português
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Em textos formais, a relação estabelecida entre determinados nomes e seus complementos exige o emprego de preposições específicas, conforme a regência nominal prescrita pela norma-padrão. Considerando esse princípio, observe atentamente as construções apresentadas nas alternativas a seguir.
Assinale a alternativa em que a regência nominal está devidamente empregada de acordo com a norma-padrão.
 

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4290341 Ano: 2026
Disciplina: Português
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Leia a construção apresentada a seguir, extraída de uma situação hipotética de atendimento administrativo, e observe a organização das formas verbais empregadas. "A equipe estará analisando os documentos recebidos e estará encaminhando as solicitações aos setores responsáveis, enquanto os servidores estarão verificando os dados cadastrais dos requerentes."
Considerando os vícios de linguagem tradicionalmente classificados pela norma de uso formal da língua portuguesa, analise a oração acima e identifique o vício de linguagem presente na construção.
 

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4290340 Ano: 2026
Disciplina: Português
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Leia atentamente a oração apresentada a seguir e observe a relação estabelecida entre suas partes.
"O relatório foi elaborado conforme determinavam as normas estabelecidas pelo órgão fiscalizador."
Considerando a relação semântica estabelecida pela oração subordinada, assinale a alternativa que identifica corretamente sua classificação.
 

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