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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
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Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 5º e 6º: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
I. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. II. Em terrenos que possuam a infraestrutura básica necessária e respeitem as condições ambientais. III. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
Está CORRETO o que se afirma:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
I. Adotar providências punitivas sobre projetos de parcelamento do solo não aprovados. II. Realizar vistorias requeridas pelo interessado quando da conclusão de obras para a concessão do “habite-se”. III. Autuar as infrações verificadas e aplicar as penalidades correspondentes.
Está CORRETO o que se afirma:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
- Princípios do Direito UrbanísticoFunção Social da Propriedade e das Cidades
- Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais
A Prefeitura Municipal exercerá, em cooperação com os poderes do Estado, as funções de polícia de sua competência, estabelecendo medidas preventivas e corretivas no sentido de garantir a ordem e a segurança pública (1ª parte). Os proprietários de estabelecimentos onde sejam vendidas bebidas alcóolicas não assumirão responsabilidade pela manutenção da ordem nestes (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
I. Mínimo. II. Médio. III. Máximo.
Está CORRETO o que se afirma:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
Baseando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o prazo prescricional para a ação de improbidade é de:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
Qual é o atributo dos atos administrativos que representa a possibilidade de a Administração executar sozinha seus próprios atos, sem buscar a concordância prévia do Poder Judiciário?
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Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
A clareza e a objetividade nas comunicações entre o poder público e a população são cruciais para um atendimento ao público eficiente. Com base na importância dessa comunicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Evitar frustrações por parte dos cidadãos.
( ) Agilizar o atendimento e reduzir o tempo de espera nas filas.
( ) Construir uma relação de confiança entre o órgão público e o cidadão.
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