Durante a organização do trabalho docente, uma professora questionou quais atividades seriam computadas dentro do período reservado às horas de atividades. Considerando a Lei Complementar nº 72/2012, é correto afirmar que o período de horas de atividades contempla:

Um profissional da educação ingressou na carreira do magistério público municipal e, posteriormente, obteve nova titulação acadêmica que lhe permitiria mudar de nível. Conforme a Lei Complementar nº 72/2012, a mudança de nível:

A Lei Complementar nº 72/2012 estabelece diferentes critérios relacionados ao desenvolvimento do profissional do magistério na carreira. Considerando as disposições relativas à promoção, assinale a alternativa que apresenta um dos elementos considerados na avaliação do merecimento.

De acordo com a Lei Complementar nº 72/2012, os profissionais da educação do Município de Santa Rosa são distribuídos na rede municipal de ensino mediante determinados atos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os três instrumentos previstos na legislação para essa distribuição.

O controle da frequência escolar é atribuição da própria escola, observadas determinadas regras, de acordo com as previsões da LDBEN. Para fins de aprovação na Educação Básica, a frequência mínima exigida pela LDBEN corresponde a qual percentual do total de horas letivas?

Considerando as disposições atuais da LDBEN sobre a organização das escolas públicas de Educação Básica, é obrigação atribuída ao Poder Público assegurar que todas as escolas contemplem os seguintes requisitos estruturais, EXCETO:

Uma estudante concluiu o Ensino Fundamental e pretende ingressar em um curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecido pela mesma instituição em que cursará o Ensino Médio. Nesse caso, segundo a LDBEN, a modalidade em que o curso é planejado para conduzir à habilitação profissional técnica, com matrícula única, denomina-se:

Em determinada escola, um estudante com jornada de trabalho de 8 horas diárias solicitou dispensa da prática de Educação Física. À luz da LDBEN, é correto afirmar que o pedido do aluno deve ser:

Uma escola pública está revisando seus procedimentos de avaliação para adequá-los às disposições da LDBEN. Durante a revisão, foram apresentadas as seguintes propostas acerca da verificação do rendimento escolar:

I. Considerar, no processo avaliativo, o desempenho do estudante ao longo do período letivo, e não somente os resultados obtidos em avaliações realizadas ao final do ano.
II. Oferecer estudos de recuperação, preferencialmente de forma paralela ao período letivo, aos estudantes que apresentarem baixo rendimento escolar.
III. Adotar a frequência mínima de 75% como único requisito para aprovação, independentemente do aproveitamento obtido pelo estudante.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação básica obrigatória e gratuita é assegurada pelo Estado a partir de determinada faixa etária. Considerando as disposições da Lei, é correto afirmar que a educação básica obrigatória: