O planejamento é o ato pelo qual decidimos o que construir. Sendo assim, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O planejamento será um ato político-social, na medida em que está comprometido com as finalidades sociais e políticas; _______________, na medida em que não se pode planejar sem um conhecimento da realidade; _______________, na medida em que o planejamento exige uma definição de meios eficientes para se obter os resultados. 

No que diz respeito à educação básica, com base na Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa CORRETA.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente:

I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, sobre o Ensino Fundamental, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) Tem 9 anos de duração.

(_) A matrícula é obrigatória a partir dos 10 anos de idade.

(_) Compreende duas fases sequentes com características próprias, chamadas de anos iniciais e anos finais.

Conforme o Parecer CNE/CP nº 3/2004, a inclusão de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica representa uma mudança relevante nas políticas e práticas educacionais, ao promover a valorização da diversidade étnico-racial e a revisão das relações pedagógicas e sociais nas escolas. Sobre os desdobramentos dessa inclusão, analisar os itens.

I. A medida visa não apenas à inclusão de novos conteúdos, mas também à reformulação das práticas pedagógicas e à problematização das relações étnico-raciais presentes no ambiente escolar.
II. O objetivo central da política é substituir a perspectiva eurocêntrica tradicional por uma narrativa exclusivamente africana, a fim de atender aos princípios de justiça histórica.
III. A valorização das culturas afro-brasileira e africana no currículo deve ser compreendida como parte de um projeto democrático de educação que envolve todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Segundo a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A população negra tem _______ participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer _________ a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

De acordo com a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, a respeito da ajuda de custo, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, sobre os deveres do servidor, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Ser leal ao órgão ou à entidade a que servir.
( ) Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
( ) Prestar ao público as informações requeridas, mesmo as protegidas por sigilo.
( ) Tratar com urbanidade as pessoas.

Segundo a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, a respeito da Licença por Acidente em Serviço, analisar os itens.

I. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições inerentes ao seu cargo.
II. Será licenciado, com metade da remuneração, o servidor acidentado em serviço.
III. Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
IV. A prova do acidente deverá ser feita no prazo de 30 dias, sem possibilidade de prorrogação.

Está CORRETO o que se afirma: