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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Sobre a reintegração, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo.
I. Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, ou aproveitado em outro cargo, observado o disposto nesta Lei.
II. Encontrando-se provido o cargo, o eventual ocupante, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
III. Quando a reintegração gerar o deslocamento sucessivo de diversos servidores, a regra da exoneração ou disponibilidade se aplicará ao último da sucessão.
É correto o que se afirma em
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, no caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata essa lei será de
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, pelo nascimento de filho, o servidor terá direito a licença paternidade de
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das atividades e operações de que trata esta seção, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não perigoso e não fazendo jus ao recebimento dos adicionais de que trata esta seção. Sobre o assunto, é correto afirmar que
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, cada hora noturna será computada como
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o período de trabalho, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser antecipado, prorrogado ou compensado, com a autorização do(a)
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, somente será permitido o serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, autorizadas pelo secretário municipal responsável pelo órgão de lotação do servidor, respeitando o limite máximo de horas diárias, podendo ser prorrogado por igual período, se o interesse público exigir.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional. Desse modo, a porcentagem no grau médio será de
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, será concedido salário família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.
I. Equipara-se a filho, unicamente para o disposto nesta seção, o enteado, o adotivo e o menor tutelado.
II. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais, ambos receberão o salário família.
III. Ao pai e à mãe equiparam-se o padrasto, a madrasta e, na falta destes, os representantes legais dos incapazes.
É correto o que se afirma em
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Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Sempre que recebe seu salário, Davi vai ao cinema ou compra uma camiseta. Então, é correto concluir logicamente que,
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