De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é a unidade laborativa com denominação própria, criada por lei, com número certo, remunerada pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão, que implica o desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições, responsabilidades e deveres. O trecho refere-se a cargo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o período de estágio probatório será de meses de efetivo exercício, sendo descontados todos os afastamentos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, no caso de readaptação, a inspeção médica deverá apontar:

I. as restrições a que está sujeito o servidor, por motivos de saúde.

II. a necessidade de licença para tratamento de saúde.

III. a total incapacidade para o trabalho, contudo, não será encaminhado para avaliação da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre a reversão, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

I. ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas Constitucionais.

II. estar no gozo dos direitos políticos.

III. estar quite com as obrigações militares.

IV. ter o nível de escolaridade exigido para o cargo.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, será concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente. Desse modo,

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional de parte será devido aos servidores após 25 (vinte e cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício exclusivamente municipal, calculado sobre a remuneração do servidor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, os servidores que trabalhem em regime de plantão poderão ser convocados para prestação de serviço extraordinário fora de sua escala, aos sábados, domingos e feriados, respeitadas as respectivas cargas, de 12 (doze) ou

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o adicional pela prestação de serviço extraordinário corresponderá ao acréscimo de de remuneração da hora normal de trabalho.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.