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Sobre licença para qualificação profissional, prevista nos artigos 29 e seguintes do atual Plano de Carreira do Magistério do município de Santo Ângelo, considere as proposições abaixo:
I. A licença para qualificação profissional será concedida para participação em congressos, simpósios ou similares, referentes à educação e ao magistério.
II. Será permitida a liberação para afastamento do exercício do cargo com remuneração para os programas de mestrado ou doutorado, observando-se uma ordem de protocolo anual que, no caso dos professores de ensino fundamental, representa até cinco por cento do número total de cargos criados.
III. A concessão de licença para a qualificação profissional fica a critério do Secretário Municipal de Educação que observará, entre outros requisitos, ser o requerente membro do magistério efetivo e ter concluído o estágio probatório.
IV. O servidor efetivo do Quadro de Magistério que se afastar no exercício do cargo, com remuneração, para os programas de mestrado ou doutorado, deverá permanecer na rede municipal de ensino, no mínimo cinco anos, após a conclusão do referido curso, para fins de compensação da dispensa da carga horária concedida.
Estão corretas:
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Com relação às férias, conforme o artigo 46 do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do município de Santo Ângelo, considere as seguintes afirmativas, colocando V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) As férias do membro do magistério público municipal são obrigatórias e têm duração de 45 dias, após um ano de exercício profissional para professores em regência de classe.
( ) Para os professores sem regência de classe, igualmente as férias são obrigatórias, porém com duração de 40 dias.
( ) O professor com regência de classe, além das férias, goza o recesso escolar de acordo com o calendário fixado pela Secretaria Municipal de Educação.
A sequência correta das letras está representada na alternativa:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, no seu artigo Art. 158 estabelece que “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultural por meio de inventário, registros, vigilância, tombamentos, desapropriações e de outras formas de acautelamento e preservação, observando que”:
I. os proprietários de bens de qualquer natureza, tombados pelo Estado, receberão incentivos da Prefeitura, para sua preservação e conservação.
II. os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos na forma da lei, mediante ação do Município.
III. as instituições públicas municipais deverão priorizar a ocupação dos prédios tombados no Município, desde que haja ofensa à sua preservação.
IV. o Município dedicará atenção especial à aquisição de bens culturais e históricos, para garantir a sua preservação.
V. o Município proporcionará a atualização permanente e a manutenção do acervo da Biblioteca Pública Municipal.
VI. estabelecer projetos especiais com vista à autopreservação e integração da cultura da comunidade indígena missioneira, especialmente quanto ao aspecto humano, ao patrimônio público municipal.
Estão corretas:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, ao tratar da temática Orçamento e Finanças (artigo 103), prevê a destinação de recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assim, conforme previsão legal, o percentual dos recursos orçamentários destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino está fixado em percentual mínimo, corretamente descrito na alternativa:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
artigo 12 da Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, dentro do contexto do exercício de sua autonomia, impõe ao mesmo limites, proibições. Mais precisamente, vedações. Assim, ao município é vedado, exceto:
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De acordo com o código de ética (2004), o papel do intérprete é realizar a interpretação da língua falada para a língua sinalizada e vice-versa, observando os seguintes preceitos éticos, exceto:
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Observe os sinais abaixo e marque a alternativa correta em que os sinais são realizados no espaço neutro.
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(Karnopp; Quadros, 2004), “as restrições fonológicas requeridas para a boa formação de sinais podem ser exemplificadas em sinais produzidos pelas duas mãos. Na classificação proposta por Battison (1978), há duas restrições fonológicas na produção de diferentes tipos de sinais envolvendo as duas mãos”, cujas restrições estão presentes na alternativa:
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“Na Libras, como no Português, os e os estão relacionados às pessoas do discurso e representam, na perspectiva do emissor que está bem próximo, perto ou distante. Eles têm a mesma dos pronomes pessoais, mas os pontos de e as do olhar são diferentes” (Felipe; Monteiro, 2008, p. 89).
Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas:
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(Karnopp; Quadros, 2004, p. 117), os verbos com concordância que se flexionam em pessoa, número e aspecto, mas não incorporam afixos locativos, são os verbos:
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