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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 04/2009: DOAEE Educação Básica, Modalidade Educação Especial
Para que o educando com deficiência física possa ter acesso ao conhecimento escolar e interagir com o ambiente que frequenta, faz-se necessário criar as condições adequadas à sua locomoção, comunicação, conforto e segurança. A seleção de técnicas e recursos adequados a cada tipo de comprometimento, para o desempenho das atividades escolares, ministradas preferencialmente nas escolas de ensino regular, deverá ser realizada pelo(a):
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996, “Entende-se por educação bilíngue de surdos a de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como língua, e em português escrito, como língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.”
A ordem das expressões que completa corretamente as lacunas da citação é a da alternativa:
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Segundo a legislação brasileira, a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções, refere-se ao conceito de:
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Conforme o Art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público tem a incumbência de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. O sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
II. O aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
III. O projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
IV. A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Em relação às afirmativas acima, está(ão) correta(s):
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A educação constitui direito da pessoa com deficiência, o qual deve ser assegurado pelo sistema educacional inclusivo. Para isso, é preciso que a educação se efetive de acordo com o disposto corretamente na alternativa:
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Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
São princípios da Política Nacional da Educação Especial (2020):
I. Educação como direito para todos em um sistema educacional equitativo e inclusivo.
II. Aprendizado ao longo da vida.
III. Participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada.
IV. Garantia de implementação de escolas bilíngues de surdos e surdo-cegos.
V. Atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no território nacional, incluída a garantia da oferta de serviços e de recursos da educação especial aos educandos indígenas, quilombolas e do campo.
VI. Qualificação para professores e demais profissionais da educação.
Em relação às afirmativas acima, está(ão) correta(s):
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública “será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos ( ) aos ( ) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.”
A ordem das expressões que completa corretamente as lacunas da citação é a da alternativa:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Analise as afirmativas de acordo com a proposição abaixo e preencha os parênteses com V se a afirmativa for verdadeira e com F se for falsa.u
O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que: “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”, os seguintes itens:
( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
A sequência correta para o preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é a da alternativa:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Número de alunos portadores de deficiência e que recebem atendimento educacional especializado.
IV. Elevados níveis de repetência.
Em relação às afirmativas acima, está(ão) correta(s):
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