Prova Completa: Contador (Pref. Santo Antonio Platina-PR - UNIOESTE

2625888 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Santo Antonio Platina-PR

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Escrituração Contábil

Qual é o lançamento correto no subsistema patrimonial (natureza de informação patrimonial) de um município para o seguinte fato contábil: Emissão dos Carnês de IPTU, ou seja, momento em que ocorre o fato gerador para a cobrança do imposto e quando é individualizado por contribuinte o valor devido do imposto, e reconhecido o direito do município de receber o valor dos contribuintes.

A

Débito - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
Crédito - 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Tributos

B

Débito - 1.1.1.0.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
Crédito - 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Tributos

C

Débito - 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
Crédito - 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

D

Débito - 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Crédito - 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

E

Débito - 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Tributos
Crédito - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

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2625887 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Santo Antonio Platina-PR

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A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios sobre a divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com relação a esses dois relatórios, é CORRETO afirmar:

A

Balanço Orçamentário; Demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário; e Demonstrativo da Apuração da Receita Corrente Líquida são demonstrativos que integram o RGF.

B

Demonstrativo de Operações de Crédito; Demonstrativo da Dívida Consolidada; e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar são demonstrativos que integram o RREO.

C

Na esfera municipal, o RGF deve ser elaborado e divulgado de maneira independente, pelo poder executivo e pelo poder legislativo.

D

O RREO deve ser elaborado e divulgado pela União, Estados, DF e Municípios, de maneira independente, pelo poder executivo, legislativo e judiciário, com base em suas respectivas movimentações orçamentárias.

E

O RGF deve ser elaborado e divulgado pela União, Estados, DF e Municípios, de forma consolidada, abrangendo as informações de todos os poderes (e o Ministério Público, quando for o caso).

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2625886 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Santo Antonio Platina-PR

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Leis Orçamentárias

Com relação aos instrumentos de planejamento governamental, é CORRETO afirmar:

A

O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo que apresenta os programas de governo, tem vigência de 4 anos, e o início da vigência coincide com o início do mandato do prefeito municipal e dos vereadores.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de iniciativa do poder executivo e aprovada pelo poder legislativo, apresenta o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

C

As diretrizes, objetivos e metas da administração pública são elementos essenciais da Lei Orçamentária Anual (LOA).

D

A Lei Orçamentária Anual (LOA) não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo nesta proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

E

O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) têm vigência de 4 anos, iniciando no segundo ano de mandato do prefeito municipal, já a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem vigência anual, necessitando ser aprovada anualmente pelo poder legislativo.

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2625885 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Santo Antonio Platina-PR

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Em um processo licitatório que tomou como base a Lei 10.520/2002 (Lei que institui a modalidade do Pregão), conduzido na modalidade de pregão presencial e tendo como critério de julgamento o menor preço, foram apresentadas nos envelopes as seguintes propostas para o Item 1:

Empresa 1 – Valor R$ 1.300,00

Empresa 2 – Valor R$ 1.130,00

Empresa 3 – Valor R$ 1.000,00

Empresa 4 – Valor R$ 1.055,80

Empresa 5 – Valor R$ 1.030,00

Empresa 6 – Valor R$ 1.205,40

Considerando que todas as propostas atendiam às exigências do edital de licitação, e tendo como base apenas o preço ofertado, quais dessas empresas puderam participar da fase de lances verbais para o Item 1?

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2625884 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Santo Antonio Platina-PR

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Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária

Quanto à competência tributária dos entes da federação, aos municípios compete, dentre outros, instituir impostos sobre:

A

Renda e proventos de qualquer natureza; serviços de transporte intermunicipal de cargas; propriedade predial e territorial urbana.

B

Serviços de manutenção e reparo de veículos; propriedade territorial urbana e rural; transmissão de bens imóveis “inter vivos”.

C

Propriedade predial e territorial urbana; operações relativas à circulação de mercadorias; transmissão de bens imóveis “inter vivos”.

D

Prestação de serviços de contabilidade; doação de quaisquer bens ou direitos; propriedade predial e territorial urbana.

E

Propriedade predial e territorial urbana; serviços de transporte municipal; transmissão de bens imóveis “inter vivos”.

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2625883 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Santo Antonio Platina-PR

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

A qual dos seguintes princípios constitucionais tributários se refere o seguinte enunciado: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”?

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2625882 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Santo Antonio Platina-PR

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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Com relação à estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é INCORRETO afirmar:

A

O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Orçamentária; Patrimonial; e Econômica.

B

No PCASP, as informações de natureza patrimonial têm como objetivo registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

C

O PCASP é dividido em 8 classes de contas, quais sejam: 1. Ativo; 2. Passivo; 3. Variações Patrimoniais Diminutivas; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas; 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; 7. Controles Devedores; e 8. Controles Credores.

D

São exemplos de atributos da conta contábil do PCASP: o código, o título ou nome, a função e a natureza do seu saldo.

E

No PCASP, as informações de natureza orçamentária têm como objetivo registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.