De acordo com a Lei 4.320/64, suas atualizações e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), consolidadas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) devem apresentar informações comparativas com o período anterior para facilitar sua análise e compreensão. Para tanto, de acordo com a legislação citada, o conjunto completo das DCASP é composto por:

Os bens públicos fazem parte do patrimônio público. Uma das categorias de bens públicos é a de Bens de Uso Especial. Assinale a alternativa que melhor representa a definição de Bens de Uso Especial.

O Patrimônio Líquido de uma entidade do setor público pode ser afetado por variações patrimoniais aumentativas (VPA) e variações patrimoniais diminutivas (VPD). Com relação à realização e ao reconhecimento de tais variações patrimoniais, é CORRETO afirmar:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o lançamento contábil no subsistema patrimonial (com natureza de informação patrimonial) da Liquidação de uma Despesa com Serviço de reparo de veículo deve ser realizado utilizando os seguintes grupos e contas do Plano de Contas Aplicado do Setor Público (PCASP):

Conforme a Lei 4.320/64, no que se refere à Despesa, é CORRETO afirmar:

A receita pública orçamentária é classificada quanto à sua categoria econômica em:

Em determinado município, obtiveram-se as seguintes informações sobre o exercício financeiro de 2021, apresentadas no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do poder executivo:

Considerando apenas estas informações e com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000 e suas regulamentações), no que tange aos limites da despesa com pessoal, é CORRETO afirmar:

Analise as afirmativas a seguir:

I - Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, e as despesas nele legalmente liquidadas.

II - Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do mesmo ano em que foram empenhadas.

III - São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.

De acordo com a Lei 4.320/64, estão CORRETAS as afirmativas:

Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Um dos princípios orçamentários estipula que “a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público”. A qual princípio orçamentário este enunciado se refere?

Assinale a alternativa CORRETA com relação ao objetivo, o campo de aplicação da contabilidade pública, e o alcance das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP):