Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase abaixo:

"É dever do Estado garantir o direito de __________ à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão."

A legislação municipal prevê regras específicas para o ordenamento e funcionamento das feiras livres. No que tange à venda ambulante de produtos alimentícios que não sejam adequados a esse tipo de comércio, a decisão sobre permitir ou não tal atividade fica a critério corretamente:

O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras claras quanto a publicidade dissimulada ou oculta. Segundo a legislação, a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor corretamente:

No que tange à fiscalização destinadas ao controle da poluição ambiental, as posturas municipais estabelecem prerrogativas específicas para as autoridades competentes. Conforme isso, ao fiscalizar instalações comerciais ou outras capazes de causar danos ao meio ambiente, essas autoridades terão corretamente:

A postura municipal regulamenta o escoamento de águas pluviais para evitar transtornos aos pedestres e danos ao calçamento. Nesse caso, sobre as saídas de água da chuva provenientes de imóveis urbanos, assinale a alternativa correta.

O Princípio da Legalidade é um dos pilares fundamentais do regime jurídico administrativo dos agentes públicos. Assim sendo, assinale a alternativa que descreve corretamente como o administrador público deve agir.

Para que os atos da Administração Pública sejam considerados válidos, não basta que o servidor cumpra apenas a letra fria da lei, é necessário observar também a conduta ética. Sobre os deveres impostos pelo Princípio da Moralidade, assinale a alternativa INCORRETA.

No exercício da função pública, espera-se que o agente adote posturas que valorizem o atendimento ao cidadão e a eficiência do serviço. Considerando as normas de conduta assinale aquela que NÃO é esperada para o trato com o público e o desempenho profissional.

A preservação do sistema de drenagem urbana depende diretamente da colaboração dos munícipes e da correta destinação dos resíduos. Sobre as proibições estabelecidas nas posturas municipais referentes à limpeza de logradouros, assinale a alternativa correta.

Considerando as normas municipais referentes à fiscalização da arborização urbana, analise as afirmativas a seguir sobre o que deve ser estabelecido para a escolha adequada das espécies a serem plantadas em vias públicas:

I. Existência ou não de fiação aérea.
II. Existência ou não de dutos ou tubulações subterrâneas (redes de água ou esgoto, telefone, etc.)
III. Árvores que produzam frutos grandes e tóxicos, para atrair a fauna local.

Está correto o que se afirma em: