Prova Completa: Fiscal Ambiental (Pref. Santos-SP - IMAIS

prazo de validade da licença prévia deve ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 anos.

B

prazo de validade da licença de instalação deve ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 3 anos.

C

prazo de validade da licença de operação deve considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 5 anos e, no máximo 13 anos.

D

renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3159377 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

De acordo com a Resolução Conjunta SMA IBAMA/SP n.º 01/1994, são características da vegetação secundária das florestas ombrófilas e estacionárias, em estágio inicial de regeneração:

A

fisionomia que varia de savância a florestal baixa, podendo ocorrer estrato herbáceo e pequenas árvores.

B

trepadeiras, quando presentes, são geralmente lenhosas.

C

a serapilheira pode apresentar variações de espessura de acordo com a estação do ano e de um lugar a outro.

D

epífitas aparecem em maior número de indivíduos e espécies (líquens, musgos, hepáticas, orquídeas, bromélias, cactáceas, piperáceas etc.), sendo mais abundante e apresentando maior número de espécies no domínio da floresta ombrófila.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3159376 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalDisposições Gerais (arts. 1º a 3º)

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a Área de Preservação Permanente é definida como área

A

localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

B

protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

C

de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

D

explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3159375 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

CONAMAResolução CONAMA 430/2011: Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente podem lançar diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previstos na Resolução CONAMA n.° 430/2011.

Considerando esse padrão de lançamento, é correto afirmar que o(a)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3159374 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Outros NormativosLei 11.428/06: Lei da Mata Atlântica

A Lei n.º 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Assim, é correto afirmar que a referida lei considera como uma área de utilidade pública

A

as atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área.

B

as atividades de segurança nacional e proteção sanitária.

C

as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como, prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas, conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

D

o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3159373 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

A Lei Complementar n.º 729/2011, para efeitos da preservação, conservação e proteção do meio ambiente na Área de Proteção Ambiental (APA), estabelece como Zona de Conservação (ZC), aquela formada

A

pela área do Parque Estadual da Serra do Mar que está inserida no Município de Santos e é administrada pelo Governo Estadual.

B

pelas áreas com ecossistema parcialmente no seu estado original, e que se situem contíguas às áreas definidas como Zona de Preservação.

C

pelas áreas com ecossistemas parcialmente degradados, nas quais se desenvolvam atividades agrícolas, pecuárias ou com capacidade para receber atividades agrícolas, pecuárias ou atividades desses gêneros, ou ainda, com potencial para empreendimentos de turismo e lazer, bem como instalações de unidades comerciais, cujos usos ou práticas estejam de acordo com a capacidade apresentada pela atividade para ocasionar degradação ao meio ambiente, garantida a conservação do solo.

D

pelas áreas caracterizadas por abrigar ecossistemas do complexo florestal atlântico, nas quais as formações naturais permaneceram intactas ou apresentem pequena ou mínima intervenção humana.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3159372 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

A Lei Complementar n.º 1.196/2023 define como passivo ambiental

A

medidas que visem à compensação de impactos negativos não mitigáveis, que devem objetivar a proteção ambiental e a sustentabilidade ambiental do desenvolvimento social e econômico do município.

B

a alteração adversa das características do meio ambiente.

C

restituição de um local, ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

D

o resultado danoso causado ao meio ambiente, não recuperado, em razão de ações humanas que modificaram negativamente a qualidade dos recursos ambientais ou em processos irreversíveis de degradação ambiental, ou que possam ocasionar danos à saúde das pessoas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3159371 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

De acordo com a Lei Complementar n.º 1.196/2023, sobre o licenciamento ambiental municipal, analise as proposições abaixo.

I. O pedido de renovação de licença ambiental deverá ser efetuado através de processo administrativo específico, no prazo mínimo de 90 (noventa) dias antes do vencimento da licença a ser renovada.

II. O pedido de licenciamento ambiental poderá ser indeferido, a qualquer momento, quando, por exemplo, houver indícios ou evidências de que a área objeto do licenciamento apresenta impedimentos à destinação proposta, de acordo com a legislação vigente.

III. O pedido de licenciamento ambiental, seja para fins de primeira licença ou renovação de licença existente, será processado mediante processo administrativo específico instruído.

É correto o que se afirma, apenas, em