A Resolução SE 45 de 2014, visando a necessidade da implementação de ações de prevenção contra quaisquer atos discriminatórios dos direitos das pessoas pertencentes ao grupo LGBT, no âmbito das escolas da rede estadual de ensino, dispõe sobre o tratamento nominal de seus estudantes.

No tocante a referida Resolução, assinale a alternativa incorreta:

A Deliberação CEE N° 125/2014 dispõe sobre a inclusão de nome social nos registros escolares das instituições públicas e privadas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

Desta forma, entende-se como nome social:

O SARESP (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), prova na qual se analisa a evolução da qualidade do sistema público de ensino de São Paulo, com a avaliação de competências dominadas pelos estudantes, possui dois indicadores fundamentais para que tal fato seja possível.

Assinale a alternativa que corresponda aos indicadores utilizados:

O Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (ONU, 2005), ao propor a construção de uma cultura universal de direitos humanos por meio do conhecimento, de habilidades e atitudes, aponta para as instituições de ensino superior a nobre tarefa de formação de cidadãos hábeis para participar de uma sociedade livre, democrática e tolerante com as diferenças étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre outras.

Sendo assim, a contribuição da educação superior na área da educação em direitos humanos implica a consideração dos seguintes princípios, exceto:

Na Educação Infantil, as aprendizagens essenciais compreendem tanto comportamentos, habilidades e conhecimentos quanto vivências que promovem aprendizagem e desenvolvimento nos diversos campos de experiências, sempre tomando as interações e a brincadeira como eixos estruturantes. Essas aprendizagens, portanto, constituem-se como objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Reconhecendo as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem a etapa da Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão sequencialmente organizados em três grupos por faixa etária, que correspondem, aproximadamente, às possibilidades de aprendizagem e às características do desenvolvimento das crianças. Todavia, esses grupos não podem ser considerados de forma rígida, já que há diferenças de ritmo na aprendizagem e no desenvolvimento das crianças que precisam ser consideradas na prática pedagógica.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta referente ao campo de experiências e o seu grupo por faixa etária:

A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público. O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Em relação a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta:

O Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação” é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. A participação da União no Compromisso será pautada pela realização direta, quando couber, ou, nos demais casos, pelo incentivo e apoio à implementação, por Municípios, Distrito Federal, Estados e respectivos sistemas de ensino, das seguintes diretrizes:

A justiça restaurativa preconiza que a abordagem de uma cultura de paz é fundamental para uma formação mais cidadã das crianças e jovens e é uma necessidade dos tempos atuais.

Na escola, esta filosofia abrange um conjunto de comportamentos, procedimentos e práticas proativas que correspondem a:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069/1990, é uma lei importante para o desenvolvimento social de seu público-alvo, nela estão assegurados, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à: