Em um estudo sobre a organização curricular da Educação Infantil, uma professora observa que a Resolução CNE/CEB nº 5/2009 destaca como eixo estruturante das práticas pedagógicas a brincadeira, entendida não apenas como atividade lúdica, mas como uma experiência fundamental para a constituição subjetiva e social das crianças. No entanto, com o advento da BNCC, os campos de experiências passaram a substituir esse entendimento, conferindo ao currículo uma estrutura baseada exclusivamente em competências e habilidades, relegando a brincadeira a uma função meramente acessória no planejamento pedagógico.

Em consonância com os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a avaliação das aprendizagens deve ser contínua, cumulativa e somativa, considerando o rendimento escolar da criança e estabelecendo níveis mínimos de desempenho, com o objetivo de decidir sobre sua retenção ou promoção para o Ensino Fundamental. Tal procedimento é necessário para garantir a qualidade do processo educativo e alinhar a Educação Infantil às práticas avaliativas tradicionais do Ensino Fundamental, como previsto na LDB e na Resolução CNE/CEB nº 5/2009.

Em uma instituição de Educação Infantil, o coletivo docente decidiu reformular o seu Projeto Político-Pedagógico (PPP), buscando garantir maior coerência entre a proposta pedagógica e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, conforme a Resolução CNE/CEB nº 5/2009. Nesse processo, os professores optaram por priorizar a antecipação da alfabetização sistemática como eixo estruturante do currículo, entendendo que a base da educação é a aprendizagem formal das competências de leitura e escrita, de modo a assegurar a continuidade exitosa no Ensino Fundamental. Tal decisão é respaldada pela LDB e pelas DCNEI, que reconhecem como função precípua da Educação Infantil a preparação da criança para o ensino formal.

O processo de ensino-aprendizagem na Educação Infantil deve priorizar a aquisição de competências socioemocionais, valorizando a afetividade e o desenvolvimento de vínculos, conforme enfatizado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e pela BNCC.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define campos de experiências para a Educação Infantil, que orientam as práticas pedagógicas, sendo obrigatória a adoção exclusiva desses campos pelas instituições, vedada a incorporação de outros referenciais.

Em relação ao planejamento pedagógico na Educação Infantil, considere: trata-se de uma atividade estritamente técnica e instrumental, que visa exclusivamente à organização racional das etapas do processo de ensino-aprendizagem, sendo, portanto, desnecessária qualquer reflexão ética ou política sobre o papel social da escola enquanto espaço de formação cidadã.

O planejamento curricular na Educação Infantil deve considerar as experiências e saberes prévios das crianças, organizando situações de aprendizagem significativas e contextualizadas, em consonância com os princípios da BNCC.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a avaliação deve ser contínua e diagnóstica, com foco na observação do desenvolvimento integral da criança, sem objetivo classificatório ou de retenção, respeitando os diferentes ritmos e trajetórias da infância.

Na epistemologia genética de Piaget, o desenvolvimento cognitivo resulta da equilibração progressiva entre os esquemas de ação da criança e os desafios impostos pelo meio, sendo a interação com o meio físico necessária, mas não suficiente, pois a influência social exerce papel relevante na construção do conhecimento.

A função social da escola ultrapassa a mera transmissão de conteúdos, assumindo a responsabilidade pela formação integral do sujeito e pela promoção de valores éticos e democráticos, conforme estabelece a LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais.