A Constituição Federal de 1988 estabelece hipóteses de imunidade tributária como limitações ao poder de tributar, visando resguardar valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, analise a situação hipotética a seguir.

Uma entidade sem fins lucrativos, regularmente constituída, atua na promoção da educação e assistência social. Parte de sua receita advém da exploração de um estacionamento aberto ao público em geral, localizado em imóvel de sua propriedade, cuja renda é integralmente revertida para suas atividades institucionais. O Município, ao constatar a atividade, passou a exigir o pagamento de ISS sobre a receita do estacionamento, alegando tratar-se de atividade econômica típica de exploração comercial.

Com base na Constituição Federal, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm como objetivo proteger determinados valores sociais, impedindo que o Estado cobre tributos sobre certas pessoas, bens ou situações. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre as imunidades tributárias.

Paciente de 78 anos, ex-tabagista, portador de doença pulmonar obstrutiva crônica confirmada por espirometria. Apesar de terapia medicamentosa otimizada, vem apresentando exacerbações frequentes, com necessidade de internação por três vezes no último ano, uma delas com necessidade de ventilação mecânica não invasiva e Unidade de Terapia Intensiva. Considerando o Relatório Global para Diagnóstico e Manejo do DPOC (GOLD), é possível classificar esse paciente como:

Segundo a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, regida pela Portaria nº 1.604/2023, os Serviços de Atenção Especializada em Saúde no Âmbito do SUS, devem garantir, exceto:

Considere os tópicos a seguir:

I. Universalidade;

II. Resolutividade;

III. População adscrita;

IV. Ordenação da rede;

V. Integralidade.

São diretrizes do SUS e da Rede de Assistência à Saúde, segundo a Portaria 2.436/2017:

Paciente do sexo masculino 28 anos de idade, portador de obesidade com IMC de 32kg/m². Sedentário e tabagista. Procura atendimento por consulta de rotina, trazido pela esposa, preocupada com relação ao ganho de peso excessivo. O paciente nega quaisquer queixas. Assinale a alternativa que apresenta como o médico da Unidade Básica deve conduzir com relação a hipertensão arterial sistêmica, durante a consulta.

A obesidade é doença crônica, recidivante, de caráter multifatorial e que predispõe a múltiplas outras comorbidades, dentre elas hipertensão arterial, diabetes mellitus, esteatose hepática, doença renal crônica, síndrome da apneia obstrutiva do sono, doença arterial coronariana e eventos cerebrovasculares em geral. Para instituição de tratamento clinico da obesidade, a alternativa que apresenta todas as drogas autorizadas no Brasil, é:

Em 2025, as indicações de Cirurgia Bariátrica e, consequentemente, do referenciamento para cirurgia foram atualizadas. Dessa forma, assinale a alternativa que indica qual alternativa não corresponde a uma recomendação oficial de indicação cirúrgica atual.

A atenção integral a saúde do idoso inclui a imunização para doenças potencialmente graves a que estão suscetíveis. Considerando o Calendário Nacional de Vacinação do Idoso - Ministério da Saúde, 2026, assinale a alternativa que indica qual das seguintes vacinas não está inclusa.

Paciente do sexo masculino, 28 anos, procura atendimento em Unidade Básica de Saúde com quadro de artralgia, febre mantida há cerca de 72 horas e dor retro-órbitaria. Hoje, comparece por relato de síncope ao levantar-se, apresenta dor abdominal de forte intensidade, vômitos persistentes, rebaixamento do sensório. Ao exame físico evidenciam-se: petéquias em todo o corpo, sangramento espontâneo de mucosas, hepatomegalia palpável a cerca de 3cm do rebordo costal direito. FC 120bpm. PA 90x60mmHg. Traz hemograma realizado ontem com plaquetas de 102.000 (VR 150.000-450.000), hematócrito de 52 (VR 42-52). Considerando a principal hipótese diagnóstica e sua condução, assinale a alternativa que indica qual dos seguintes achados encontrados neste doente não configura sinal de alarme.